Esses projetos são fundamentais para resolver o problema deste ano, mas não resolvem a questão no longo prazo
A um mês do fim do prazo de 60 dias estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Congresso encontre fontes de financiamento para o piso da enfermagem, projetos avançam. Mas ainda não há uma solução para fechar as contas de forma permanente.
Previsto para ser votado na semana passada no Senado, o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos do exterior (PL 798/2021) não entrou na pauta do plenário pois técnicos do governo trabalham em ajustes para torná-lo mais atrativo, e, portanto, com maior volume de recursos repatriados.
O texto é um dos projetos em discussão no Congresso para bancar o piso dos enfermeiros, mas a exemplo de outros, trará uma solução temporária, sem garantir o financiamento das despesas permanentes.
“A gente teve dois projetos de repatriação, um muito bom, que era inédito, e um muito ruim. Então, o valor que trazido não ajudou Estados e municípios. Como estamos tratando de um novo projeto de repatriação que é nas mesmas bases do primeiro, fora a variação do câmbio, que é natural, temos que tornar ele atrativo.
Novo projeto de repatriação
O que estávamos fazendo era copiando o último, que não trouxe muita coisa. Tem algumas questões que a gente ainda tem, incidência do imposto, definir qual percentual.
Olhando para o projeto anterior, ele não alcançou os resultados, e como queremos alcançar e fazer frente ao piso da Enfermagem, não pode ser um faz de conta.
O texto de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), relatado por Renam Calheiros (MDB-AL). Ele reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Na semana passada, a Câmara avançou no esforço de encontrar fontes de financiamento ao piso da Enfermagem, aprovando o PLP 7/22, que destina R$ 2 bilhões às Santas Casas, ao remanejar recursos dos fundos de saúde e de assistência social de estados e municípios para entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas ao SUS.
O piso não citado no projeto
Apesar de o piso não citado no projeto, seu objetivo acabar com os passivos das entidades. Aliás, deputados esperam que os recursos possam abrir espaço para que Santas Casas e hospitais filantrópicos arquem com o piso, ainda que provisoriamente.
Contudo, o texto seguiu para o Senado. No início do mês, o Senado aprovou um projeto semelhante, o PLP 44/2022, com a mesma fonte de recursos.
O texto dos senadores possibilita a transferência de recursos parados em fundos de saúde e de assistência social. Entretanto, o texto não tem foco nas Santas Casas e nos hospitais filantrópicos.
Dessa forma, chegou à Câmara na última terça e não tem previsão, sinalizando que não há consenso completo entre as duas casas sobre o assunto.
Deputados da oposição na Câmara se movimentam para coletar assinaturas para uma emenda constitucional para garantir o pagamento do piso com o superávit dos fundos federais, mas essa proposta ainda não tem apoio da maioria dos deputados.
Solução definitiva
Diante da demora em encontrar uma solução definitiva, por parte municípios, aumenta a pressão para, de uma lado aumentar o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e de outro promulgar a PEC 122/2015. Assim, evita que pisos de outras categorias sejam aprovados no Congresso. Os municípios pressionam por uma proposta que ainda está na fase de coleta de assinaturas na Câmara. A proposta deve ampliar em 1,5% do FPM aos cofres públicos municipais.
A aprovação de uma das matérias considerada fundamental pelos municípios para o custeio do piso da enfermagem.
A lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) definia o pagamento mínimo de R$ 4.750 por mês para enfermeiros.
Fontes: senado, corens
