Senado aprovou (10) projeto que reestrutura carreiras do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos
O Senado aprovou a reestruturação de carreiras do serviço público federal (10). O projeto de lei reorganiza diversos setores da administração e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, sendo 3,8 mil vagas para professores do ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
O texto prevê ainda a criação de uma nova carreira federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O projeto vai para sanção presidencial.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do projeto, afirma que as mudanças no serviço público beneficiarão cerca de 270 mil servidores de alguma forma.
“Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acompanharam a votação.
Novos cargos
Veja como serão os 24 mil novos cargos:
– 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
– 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
– 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
– 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Nova carreira federal
O texto prevê a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas distribuídas por diferentes órgãos.
Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar essa carreira única, com lotação no MGI.
A remuneração desses servidores será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). Todavia, a gratificação poderá chegar a 100 pontos. Cada um no valor de R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos).
O governo preservará as vantagens pessoais que os servidores recebem atualmente e criará uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar a diferença caso a migração reduza a remuneração. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil.
Em conclusão, o texto aprovado também estabelece regras para o desenvolvimento nessa carreira. A progressão dependerá de 12 meses em cada padrão e de pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes exigirá pontuação adicional vinculada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.
Fonte: agência brasil
