Senado aprova projeto que isenta Imposto de Renda
Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso.
O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350
O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.
Correção de injustiças tributárias
O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”. Em reunião de líderes (23), os líderes definiram que a Câmara votará o projeto de isenção do IR no próximo dia 1º de outubro. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.
“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, o povo brasileiro e o trabalhador brasileiro talvez não teriam finalmente conquistado seu direito”, disse Braga. O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.
Renan x Lira
O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas primordialmente cobradas das “bets”, empresas de apostas on-line. Elas iriam de 8% para 12%. Além disso, Lira também tenta limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.
“Ele retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários. Igualmente, os maiores dividendos. Isso, então, arranca a justiça tributária do projeto do presidente. Ademais, há outras inovações. O relator [Lira] diz que as resolverá com o plenário da Câmara dos Deputados porque ele tem uma posição contrária. Em outras palavras, uma posição evidentemente contrária.”
De acordo com o projeto da Câmara, o governo federal propôs uma cobrança extra. A alíquota será sobre os mais ricos. Afinal, isso irá compensar o alívio do imposto para os mais pobres.
Alíquotas adicionais
As alíquotas adicionais são progressivas. Isto é, elas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Ainda mais, atingirão o patamar máximo de 10%. Isso vale para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais. Primeiramente, o relator Arthur Lira manteve essas sugestões.
Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes. “O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil”, disse o deputado em uma rede social.
Renan Calheiros ainda alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem dúvida nenhuma, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.
O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.
Fonte: Ag. Brasil
