Senado avança na política de formação de professores com incentivos à carreira docente e reforço nas redes públicas de ensino
O Senado aprovou (17) o projeto de Lei (PL) 3824/2023 que institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Professores. Entre outros pontos, o texto prevê a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura, apoio financeiro a egressos que atuarem em regiões com falta de professores. A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva, também determina que os estudantes de graduação que aderirem ao programa deverão atuar nas redes públicas de ensino.
Segundo a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto tem por objetivo fomentar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura. Especialmente para a função docente e promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica. Em áreas com carência de profissionais.
Caberá ao Ministério da Educação (MEC disciplinar as regras do programa que será implementado em regime de colaboração. Pela União, estados, municípios e pelo Distrito Federal
O MEC também definirá os critérios de elegibilidade das instituições de ensino superior
E, além disso, distribuirá as vagas prioritariamente nas áreas de conhecimento em que pesquisas e estudos oficiais comprovarem a carência de docentes.
As redes de ensino deverão aderir às bolsas com base em um diagnóstico da carência de professores. E na contratação de profissionais para exercer a função docente durante o período da bolsa. Conforme regulamento que o MEC elaborará.
Os estados e municípios terão que aderir à Prova Nacional de Docentes (PND)
A matéria diz ainda que especialistas, fóruns de formação de professores e instituições formadoras, entidades representativas dos docentes e dos estudantes da educação básica, entidades da sociedade civil e gestores das redes de ensino vão monitorar a política em cada rede de ensino.
Fonte: agência brasil
