Senado aprovou Projeto de Lei 2.371/2021 que acelera acesso à imunoterapia para pacientes com câncer no SUS
Pacientes em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) podem ter acesso mais rápido à imunoterapia, é o que prevê o Projeto de Lei 2.371/2021 aprovado (10) pelo Senado. E que agora segue para sanção presidencial.
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer que a imunoterapia deve integrar os protocolos do SUS quando se mostrar mais eficaz ou mais segura do que os tratamentos tradicionais.
Hoje, a imunoterapia é apontada como um dos avanços mais relevantes da oncologia nas últimas décadas. Em alguns tipos de câncer metastático —quando a doença já se espalhou para outros órgãos— falar em controle prolongado era praticamente impensável até pouco mais de dez anos atrás.
Senado aprova projeto para acelerar imunoterapia contra o câncer no SUS
Com a chegada desses medicamentos, determinados casos passaram a alcançar respostas profundas e sustentadas, a ponto de oncologistas já discutirem a possibilidade de remissão duradoura em parte dos pacientes.
Mas afinal, o que é imunoterapia? Para quais tipos de câncer ela funciona? E o que muda, na prática, com a aprovação do projeto?
O que é imunoterapia
Durante décadas, o tratamento oncológico se apoiou principalmente em três pilares: cirurgia, radioterapia e quimioterapia. A quimioterapia age atacando células que se multiplicam rapidamente —inclusive algumas células saudáveis.
A imunoterapia segue outro caminho.
Segundo Stephen Stefani, oncologista do grupo Oncoclínicas e da Americas Health Foundation, o objetivo é estimular o próprio sistema imunológico do paciente a reconhecer e combater o tumor.
Alguns tumores desenvolvem estratégias para “se esconder” do sistema imune, ativando mecanismos que impedem a resposta das células de defesa. Medicamentos imunoterápicos atuam bloqueando esses freios, permitindo que o organismo volte a identificar o câncer como algo estranho.
A ideia não é nova — rendeu Prêmio Nobel de Medicina em 2018 —, mas só se consolidou após estudos clínicos robustos demonstrarem benefício real em sobrevida.
“Não basta ter uma boa teoria. É preciso provar, em pesquisa clínica, que aquilo melhora a vida das pessoas”, afirma Stefani.
Por que funciona melhor em alguns cânceres
Nem todo tumor responde à imunoterapia da mesma forma.
Alguns tipos de câncer acumulam muitas mutações genéticas. Quanto maior a carga mutagênica, mais o sistema imunológico consegue reconhecer a célula cancerígena como diferente da célula normal quando retiramos os freios.
Ainda assim, não se trata de uma solução universal.
Só para doença avançada?
Pesquisadores testaram inicialmente a imunoterapia em pacientes com doença metastática, quando havia poucas alternativas terapêuticas eficazes. Com o avanço das evidências científicas, o uso se expandiu para fases mais precoces da doença.
Os médicos podem utilizar a imunoterapia isoladamente ou combiná-la com quimioterapia, radioterapia ou terapias-alvo, dependendo do tumor e do estágio.
O desafio do financiamento
- Segundo o Ministério da Saúde, o tratamento é indicado na rede pública apenas para pessoas com melanoma cutâneo avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin clássico recidivado ou refratário —quando a doença volta ou não responde às terapias iniciais.
- O SUS também utiliza anticorpos monoclonais e terapias-alvo com mecanismos imunológicos ou moleculares específicos para doenças como linfoma não-Hodgkin e leucemia linfocítica crônica, câncer de mama e gástrico HER2 positivo, câncer colorretal metastático, câncer de pulmão, glioblastoma e mieloma múltiplo.
O projeto aprovado no Senado busca, contudo, acelerar a incorporação quando houver comprovação de superioridade ou maior segurança clínica.
No entanto, Stefani alerta que a aprovação da lei não significa acesso automático. Segundo ele, é fundamental diferenciar autorização formal de viabilidade prática.
“Uma coisa é dizer que a imunoterapia está aprovada. Outra é ter financiamento para isso”, afirma.
O SUS custeia os tratamentos oncológicos por meio da APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), que define valores fixos de remuneração.
Se o modelo de financiamento não for reestruturado, hospitais públicos e instituições filantrópicas podem deixar de adquirir medicamentos de alto custo, mesmo que o governo os tenha oficialmente incorporado.
Segundo ele, a aprovação do projeto abre espaço para discutir a reestruturação do modelo de financiamento da oncologia pública, etapa que pode demandar tempo.
Quanto custa no sistema privado
No mercado particular, o custo mensal da imunoterapia pode variar, em média, entre R$ 25 mil e R$ 40 mil, dependendo do medicamento e da dose utilizada.
Em alguns esquemas terapêuticos, o valor pode ultrapassar os R$ 100 mil por mês.
Nos planos de saúde, a cobertura é obrigatória quando o medicamento tem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicação respaldada por evidências científicas.
E quem depende exclusivamente do SUS?
Hoje, pacientes que dependem apenas da rede pública enfrentam três caminhos possíveis:
- Judicialização, quando há decisão judicial determinando o fornecimento do medicamento;
- Encaminhamento para o sistema privado, caso tenham plano de saúde;
- Participação em pesquisa clínica.
As pesquisas clínicas testam novos medicamentos ou combinações terapêuticas e são custeadas integralmente pelo patrocinador. O paciente não paga exames, consultas nem medicação.
Nos estudos randomizados, todos recebem, no mínimo, o tratamento padrão já aprovado. Parte dos participantes pode ter acesso à nova droga em avaliação.
“Todo tratamento contra câncer usado hoje já foi, um dia, uma pesquisa clínica”, destaca Stefani.
É um tratamento definitivo?
Não existe uma única cura para “o câncer”. Cada tipo da doença tem comportamento próprio e responde de maneira diferente às terapias.
A imunoterapia representa um avanço significativo, mas não substitui todas as estratégias terapêuticas. Em muitos casos, é combinada com outras modalidades.
Por fim, o desafio, agora, é garantir que o avanço científico se traduza em acesso sustentável — sem criar expectativas que o modelo de financiamento ainda não comporta.
Fonte: g1
