Mutirão “Registre-se!” em MS mobiliza Agraer para garantir novo RG a moradores de áreas rurais através da regularização de certidões

Semana “Registre-se!” facilita a emissão do novo RG para nascidos em áreas rurais de MS. Em uma fila que mistura histórias de vida, documentos antigos e a busca por cidadania, moradores de áreas rurais de Mato Grosso do Sul encontram, nesta semana, a chance de resolver um problema que por anos impediu a emissão do novo RG: a falta de identificação correta do município de nascimento.

A Agraer participa da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” oferecendo a emissão de um documento essencial para quem nasceu em fazendas ou distritos e enfrenta dificuldades para obter a nova Carteira de Identidade Nacional.

A ação iniciou ontem (13) e segue até esta sexta-feira (17), das 8h às 17h, no Ginásio da Unigran, localizado na Rua das Garças, 295, no Centro de Campo Grande.

Durante o mutirão, a agência disponibiliza a emissão da Certidão de Localização quanto ao Município para Pessoa Física, documento necessário para corrigir informações em certidões de nascimento ou casamento. Todavia, o serviço é realizado pela Gerência de Regularização Fundiária e Cartografia (GRF), com atendimento de profissionais da área técnica.

Segundo o gerente da GRF, Jadir Bocato, a demanda surgiu com a implantação da nova identidade nacional

“Com o RG nacional, passou a ser obrigatório informar corretamente o município de nascimento. Muitas pessoas mais velhas têm apenas o nome da fazenda ou do distrito na certidão, o que não é reconhecido pelo sistema atual”, explica.

De acordo com ele, a ausência dessa informação impede a emissão do documento. “Hoje, cada município possui um geocódigo. Quando aparece apenas o nome de uma fazenda ou vilarejo, o sistema não valida. Para corrigir, o cartório exige uma comprovação oficial — e é nesse ponto que a Agraer atua”, afirma.

A solução foi adaptar um serviço já existente para imóveis rurais. A equipe técnica identifica a localização da propriedade ou distrito na época do nascimento, define o município correspondente e emite a certidão. Com o documento, o cidadão pode retificar seus registros em cartório e, depois, solicitar o novo RG.

Sobre a participação da Agraer no evento

A Agraer articulou sua participação no evento em conjunto com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após os cartórios identificarem a demanda. Sobretudo, a iniciativa passou a integrar o mutirão para facilitar o atendimento direto à população.

Em Campo Grande, os atendimentos ocorrem em 16 estações de trabalho, reunindo diversos órgãos públicos e instituições parceiras. Além disso, entre os serviços oferecidos estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão do novo RG, orientação jurídica e acesso a benefícios sociais.

A Semana Nacional do Registro Civil é promovida pelo TJMS, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e integra uma mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é, sobretudo, ampliar o acesso à documentação básica, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A ação tem como foco combater o sub-registro civil e garantir o direito à identidade. Dados das edições anteriores mostram crescimento na procura: foram 678 atendimentos em 2023, número que saltou para 6.020 em 2025 — aumento de cerca de 888%.

Em conclusão, para a Agraer, a iniciativa reforça o papel social do órgão. “Estamos falando de identidade e acesso a direitos. Quando ajudamos alguém a regularizar seus documentos, contribuímos diretamente para a inclusão social”, conclui Bocato.

Serviço

 Registre-se! – 4ª Semana Nacional do Registro Civil
 Data: segunda (13) a sexta-feira (17)
 Horário: das 8h às 17h
 Local: Ginásio da Unigran
 Endereço: Rua das Garças, 295 – Centro, Campo Grande (MS)

Fonte: Gov.MS