Terceira Semana Nacional do Registre-se visa ampliar o acesso à documentação civil básica
Até o dia 16 de maio, será realizada a Terceira Semana Nacional do Registre-se, iniciativa promovida pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com o objetivo de ampliar sobretudo o acesso à documentação civil básica. Assim, nesta edição, os povos indígenas são o principal público-alvo da campanha.
Nesse sentido, a ação visa garantir a emissão gratuita de certidões de nascimento, bem como carteiras de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), primordialmente para comunidades indígenas que ainda enfrentam dificuldades no acesso a esses direitos básicos.
Registro civil
De acordo com o TJMS, a campanha contará com procedimentos específicos voltados às necessidades dos povos originários, conforme estabelece o Provimento nº 331, publicado (9) no Diário da Justiça. Assim, a norma regulamenta e interpreta dispositivos relacionados ao registro civil de indígenas.
Entre as particularidades, destaca-se a possibilidade de o nome indígena ser livremente escolhido, inclusive com a inclusão da etnia, grupo, clã ou aldeia como sobrenome. Além disso, o registro pode ser feito na língua indígena e incluir observações sobre identidade étnica e território de origem. Também terá permissão o uso de tradutor, assim como a participação de uma pessoa de confiança, caso o indígena não fale português.
A campanha ainda contempla a realização de registro tardio de nascimento, inclusive na ausência da Declaração de Nascido Vivo (DNV), mediante testemunhas, documentos médicos ou encaminhamento judicial. Até mesmo indígenas maiores de idade poderão solicitar alteração de prenome, bem como inclusão de referências étnicas no sobrenome.
Atendimento em Corumbá e Ladário
Durante a semana, os moradores de Corumbá assim como de Ladário poderão procurar os seguintes locais para obter serviços gratuitos de registro
Cartório do Pantanal (ou seja, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil de Corumbá)
Endereço
Rua Delamare, nº 1194, Centro
Telefone
(67) 99964-1891
2oficiocorumba@gmail.com
Data
12 a 16 de maio
Horário
Das 8h às 17h
Serviços
Registro de nascimento tardio, assim como segunda via de certidões e solicitação de certidões de outras comarcas via CRC.
Cartório de Registro Civil de Ladário
Endereço
Avenida 14 de Março, 301, Centro
Telefone
(67) 98114-7940
ladariocartorio@gmail.com
Data
12 a 16 de maio
Horário
Das 8h às 11h; assim como das 13h às 17h
Serviços
Registro de nascimento tardio, assim como segunda via de certidões, atendimento jurídico, documentação indígena e quilombola.
Unidade Regional de Perícia e Identificação (URPI) de Corumbá
Endereço
Rua Major Gama, nº 290, Centro
Telefone
(67) 3234-9905
urpi.corumba@cgp.sejusp.ms.gov.br
Data
12 a 16 de maio
Horário
Das 8h15 às 11h45; assim como das 13h15 às 16h45
- Recomenda-se chegar com 15 minutos de antecedência
Serviço
Emissão da carteira de identidade (RG)
A documentação civil é fundamental para o exercício pleno da cidadania, assim como para o acesso a direitos como saúde, educação, moradia e por fim, diversos benefícios sociais. Ou seja, a falta desses registros representa um obstáculo para muitos indígenas em Mato Grosso do Sul.
Fonte: TJ-MS
