Seis projetos estão na pauta da ALEMS nesta terça-feira
Os parlamentares devem apreciar seis projetos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (23), conforme previsão da Ordem do Dia.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Com a alteração no texto, a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivam, além do diagnóstico precoce, o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, para facilitar o acesso ao tratamento, medicamentos e nutrientes, se estes forem necessários.
Em segunda discussão os deputados votarão o Projeto de Lei Complementar 4/2025 do Poder Executivo. O projeto revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303, de 7 de dezembro de 2022. A proposta busca promover a reorganização e a consolidação do ordenamento jurídico estadual. Isso ocorre no que diz respeito à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Além disso, essa proposta se alinha às mudanças trazidas pela Lei nº 6.438, de 30 de junho de 2025. Essa lei atualiza a legislação anterior sobre o tema.
O Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), será apreciado em primeira discussão. A proposta inclui, portanto, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”. Esses eventos ocorrerão anualmente no mês de junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande-MS. Além disso, a proposta dá outras providências.
Discussão única
Por fim, haverá votação de três projetos de resolução em discussão única. O primeiro é o Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti, além de outras providências.
Os outros dois são o Projeto de Resolução 29/2025, do deputado Neno Razuk (PL), e o 36/2025, do deputado Caravina (PSDB). Eles concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Serviço
Público e imprensa acompanham as sessões plenárias da ALEMS. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.
Fonte: ALEMS
