O governo escalonará a mudança na licença-paternidade no Brasil até 2029; confira as regras de transição e os novos direitos dos pais
Foi sancionado (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Com a mudança, os pais passam a contar com até 20 dias de afastamento do trabalho a partir do nascimento do bebê. A alteração será gradual e o período máximo de 20 dias passa a valer em 2029. Em 2026, a licença permanece de apenas cinco dias.
O empregador concede ao empregado a licença-paternidade com remuneração integral em razão do nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejudicar o emprego e o salário.
Quando começa a valer?
A lei deve ser publicada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União. As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto prevê que essa ampliação se dará de forma gradual, no prazo de quatro anos:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
Além disso, o empregado ainda poderá dividir a licença em dois períodos, a partir de sua requisição.
Em caso de morte da mãe, o pai tem direito ao período da licença-maternidade, que é de 120 dias.
Benefícios
No ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) elaborou uma carta aberta à sociedade e aos parlamentares pedindo que a licença fosse de 30 a 60 dias — período até 12 vezes maior que o atualmente concedido pela legislação.
Junto com outras entidades, a SBP apontou evidências científicas que comprovam os benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê.
A entidade enumerou estudos que ressaltam efeitos positivos da licença-paternidade de quatro semanas – entre eles, a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neurocognitivo dos bebês.
O documento destaca ainda que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais.
Histórico
O debate em torno do direito dos pais em se afastar do trabalho para se dedicar aos cuidados de um recém-nascido é alvo de polêmica desde a Constituinte, em 1988.
Os colegas parlamentares ridicularizaram o então deputado Alceni Guerra, autor da emenda que criou a licença-paternidade, quando ele defendeu o benefício. Médico pediatra, ele fez uma defesa emocionada da proposta e conseguiu a inclusão do direito no texto da Constituição Federal, com ampla maioria dos votos a favor.
O Senado aprovou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade (4). O Congresso Nacional debate o tema há 19 anos, desde que a então senadora Patrícia Saboya apresentou a proposta, em 2007.
Fonte: agência brasil
