Governo de Mato Grosso do Sul formaliza delegação de trechos das rodovias federais
Na última quinta-feira (12), o Diário Oficial da União publicou o documento formalizando a delegação de trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267 para o Estado de Mato Grosso do Sul, o acordo estabelece que o Estado será responsável pela gestão dos segmentos das rodovias, um passo para o avanço do projeto de concessão da Rota da Celulose.
Entenda sobre como vai funcionar a Rota da Celulose nas rodovias federais BR-262 e BR-267
A saber, o trecho da BR-262 concedido vai da divisa com São Paulo, na ponte sobre o Rio Paraná. Até o ponto de interseção com a BR-163, em Campo Grande, totalizando 328,2 quilômetros. Por sua vez, o segmento da BR-267 vai da divisa Mato Grosso do Sul / São Paulo, na travessia do Rio Paraná. Contudo, até o ponto de encontro com a BR-163, em Nova Alvorada do Sul. Com 248,1 quilômetros de extensão.
Os órgãos federais, incluindo o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), firmaram o convênio com a intermediação da Casa Civil. E do Ministério do Planejamento e Orçamento. Contudo, os órgãos estaduais, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e a Agência Estadual de Gestão e Empreendi
Os trechos concedidos são parte do projeto de concessão da Rota da Celulose, que abrange 576,3 quilômetros dos 870,4 quilômetros do sistema de rodovias em estudo pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do Governo do Estado.
O convênio prevê a exploração da infraestrutura, bem como a execução de serviços relacionados, como implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, melhorias, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço. No entanto, durante um período de 30 anos. A Polícia Rodoviária Federal continuará responsável pelas atividades de fiscalização nas rodovias.
O contrato entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a futura concessionária será assinado após o leilão. Contudo, marcado para o dia 12 de dezembro, momento em que o prazo do convênio terá início.
Fonte: Governo de MS
