Reunião pública em Naviraí discute autonomia ambiental
A consolidação da autonomia do licenciamento ambiental de Naviraí e a correção de gargalos técnicos que travam o crédito bancário e investimentos locais foram os temas centrais da abertura da Reunião Pública realizada (17). O encontro foi articulado para estabelecer uma frente de trabalho direta entre o poder público e a sociedade civil organizada.
O evento contou com a participação de diversas autoridades do município, a vereadora Rosângela Sofa, representando a Câmara Municipal, o presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACEN), Natanael da Silva, o delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Thyago Batistote, o Comandante da Polícia Militar Ambiental (PMA) e presidente do CONDEMA, Capitão Ortiz; além do gerente de Obras, Fabiano Costa e representantes de instituições bancárias e cooperativas locais.
O Gerente de Meio Ambiente, Professor João do Carmo Neves, explicou que a administração municipal buscou desburocratizar os processos, mas ressaltou que a nova Plataforma Digital de Serviços Ambientais exige responsabilidade mútua.
Falhas processuais
Aprovando a cobrança por eficiência, o presidente da ACEN, trouxe para o debate a realidade das falhas processuais dos próprios proponentes, que hoje alimentam a morosidade: “Nós não podemos só culpar o meio ambiente, a legislação ambiental. Nós precisamos ter projetos mais eficientes, os empresários precisam contribuir, pois na maioria dos projetos faltam documentos e as empresas não estão adequadas. O ‘custo Brasil’, isso aí pesa muito no resultado das empresas. Identificar esses gargalos e trazer a solução é o caminho.”
Como encaminhamento prático desse alinhamento, o representante do CRC, Batistote, confirmou o compromisso da classe contábil. Ela atuará como elo técnico. Dessa forma, garantirá a montagem correta dos processos desde o primeiro protocolo. Assim, evitará o vaivém de documentos.
O argumento foi reforçado pelo contabilista Luciano Dobbins. Ele alertou que o meio ambiente traz sustentabilidade e segurança jurídica. Além disso, lembrou que falhas no ciclo completo dos resíduos geram sanções civis e criminais ao município. Por fim, citou cidades do Estado que enfrentam multas milionárias por desvios em empreendimentos.
Medida visa mitigar impactos protegendo os mananciais, a fauna e o bem-estar do cidadão
Chancelando a legalidade do fluxo, o Capitão Ortiz (PMA/CONDEMA) reforçou o objetivo do licenciamento. Portanto, a medida visa mitigar impactos. Consequentemente, protege mananciais, a fauna e o bem-estar do cidadão naviraiense.
Para fundamentar o potencial e a autoridade ecológica do município, o gerente apresentou os dados técnicos das duas principais reservas locais: o Parque Natural Municipal de Naviraí (Rio Xixico Jacinto / Vaca Branca), destacado com seus 16.241 hectares no bioma Mata Atlântica, e o Parque do Cumandaí na área urbana, ressaltado por abrigar um importante remanescente preservado de Palmeira Juçara. No eixo da discussão, os participantes puderam conhecer a plataforma digital de serviços ambientais e orientações sobre licenciamentos e fiscalização. O evento contou ainda com o apoio do Sindicato Rural de Naviraí.
Fonte: PM Naviraí
