O Projeto Rede Cívica tem como objetivo central a criação de um modelo de acompanhamento dos recursos voltados à políticas públicas

Os resultados do Projeto Rede Cívica durante o ano de 2024 foram apresentados pelo Grupo de Trabalho Participação Cidadã e representantes de Tribunais de Contas do País. O conteúdo está disponibilizado em formato de Cartilha, na Rede Integrar.

O Projeto Rede Cívica tem como objetivo central a criação de um modelo colaborativo para o acompanhamento contínuo dos recursos destinados às políticas públicas em todo o Brasil. Assim, buscando a inclusão efetiva da participação cidadã. Através de um sistema informatizado, os Tribunais de Contas emitiram alertas sobre potenciais inconsistências identificadas nas áreas de educação e saúde. Direcionando-os para a devida averiguação pelas partes interessadas.

Implementação

A fase inicial do projeto teve implementação em mais de 72 municípios e 15 estados brasileiros. Desse modo, abrangendo a participação de aproximadamente 197 atores municipais, incluindo gestores, controladores internos e conselheiros municipais de saúde e de alimentação escolar.

Representando o TCE-MS, o coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria, Álvaro Scriptore Filho, ressaltou o engajamento da ouvidoria da Corte de Contas do MS nas atividades da Rede Cívica ao longo de 2024. “A continuidade do projeto, fortalece as redes colaborativas entre Tribunais de Contas, gestores públicos e sociedade civil, consolidando a participação cidadã no controle social”.

O Ouvidor da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, destaca que a participação do TCE-MS nas reuniões da Rede Integrar demonstra o compromisso da instituição com a transparência e o controle social dos recursos públicos. “Acreditamos que a união de esforços entre os Tribunais de Contas e a sociedade civil é fundamental. Para, assim, garantir a correta aplicação dos recursos e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população”.

A Cartilha revela que o ano de 2025 terá dedicação à expansão das atividades para novas áreas e localidades. Desse modo, com o propósito de contribuir para o aumento da transparência e da eficiência na gestão pública brasileira.

Rede Integrar

Por fim, a Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, ou somente Rede Integrar, é uma rede colaborativa. Assim, formada pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre IRB, ATRICON, TCU e Tribunais de Contas aderentes. Nesse sentido, o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

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Fonte: TCE-MS