Entenda todos os detalhes sobre a Resolução Semadesc 67 de 2024
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (1) a Resolução Semadesc 67 de 2024, que aprova o Regimento Interno do Fórum Sul-Mato-Grossense de Mudanças Climáticas e dá outras providências, em que determina que entre os 20 membros do poder público, A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) indicará um de seus deputados para ocupar a vaga no Fórum.
De acordo com a Resolução, o Fórum tem caráter participativo e representativo e será o espaço de debates acerca dos impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade, a sociedade, a economia e a infraestrutura. Contudo, com vistas a formulação e implementação de políticas públicas com efetiva participação social.
Resolução decide incluir ALEMS em fórum de mudanças climáticas
Dentre o disposto na publicação, ao grupo de trabalho compete buscar, estudar e promover ações com medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a implementação da Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas. Apoiar e facilitar a realização de pesquisas, estudos e ações de educação e capacitação. Além de propor medidas que estimulem padrões sustentáveis de produção e consumo, entre outras responsabilidades – confira em detalhes aqui.
Os membros irão compor um Conselho Deliberativo com um presidente, um vice-presidente e mais quatro membros notáveis convidados pelo Governo do Estado. Contudo, além de uma Secretaria Executiva, a Plenária, um Comitê Técnico-científico e Câmaras Técnicas. No entanto, além dos 20 representantes do poder público que farão parte do Fórum, o governo escolherá 20 membros da sociedade civil organizada, 10 representantes de universidades públicas e privadas. E 6 pesquisadores das Embrapas atuantes no Mato Grosso do Sul. Portanto, dois membros da Fundação MS de Pesquisa e Difusão Tecnológica e dois membros da Fundect.
O Poder Executivo estabeleceu a meta de tornar o Estado um território internacionalmente reconhecido como Carbono Neutro até 2030. Em conclusão, a ativação do Fórum contribuirá para identificar as potencialidades e vulnerabilidades dos 79 municípios e consolidar as metas.
Fonte: Governo de MS
