Relatório da PEC da Segurança avança no Congresso em meio a debates e divergências sobre o novo modelo nacional de segurança pública
Aposta do governo federal para enfrentar o problema da segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025 deve ter seu relatório apresentado esta semana a líderes partidários.
Em postagem nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).
No mesmo dia, os líderes devem se reunir para debater a pauta da semana. Segundo Motta, a comissão especial deve votar o texto do relator na quinta-feira (4).
Motta quer votar a chamada PEC da Segurança Pública em plenário ainda este ano.
Entenda
Governadores e parlamentares têm resistido à PEC 18 de 2025, sobretudo ao dispositivo que obriga os estados e o Distrito Federal a seguir o plano nacional de segurança pública elaborado pela União.
A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
Outras pautas
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para esta semana a mensagem, do Poder Executivo, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sobretudo, a indicação foi anunciada (20) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (3). Quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. Por fim, a votação em plenário pode ocorrer também no dia 10.
O Senado também pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto prevê, contudo, penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.
Em conclusão, por 370 a 110 votos, a Câmara dos deputados aprovou, (18), o texto-base do PL. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões.
Fonte: agência brasil
