Relator da reforma tributária defende aumento de recursos

A reforma tributária ainda precisa passar pelo crivo do Senado para ter validade

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu na última semana um aumento no valor dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) previsto na proposta em discussão no Congresso.

O texto aprovado pela Câmara em julho prevê, para o FDR, a partir de 2029. Um valor progressivo até atingir o patamar anual de R$ 40 bilhões em 2033.

Após reuniões com governadores, Eduardo Braga informou que os estados pleiteiam um forte incremento desses recursos.

“Alguns [governadores] falam em R$ 80 bilhões, outros em R$ 75 bilhões [por ano]. Há um consenso que seja um número como este. Mas até agora não tive uma sinalização do governo federal sobre isso”, afirmou o emedebista.

Em negociações com o governo, os estados já haviam solicitado um valor maior, quando o tema estava em debate na Câmara dos Deputados. Na ocasião, pediram R$ 75 bilhões ao ano, mas não atendidos.

Montante de R$ 40 bilhões

Integrantes da equipe econômica afirmaram entender que o montante de R$ 40 bilhões. Assim, aprovado pela Câmara dos Deputados para o fundo de desenvolvimento regional, seria “suficiente” para financiar uma política de desenvolvimento regional “eficaz e efetiva”.

A reforma tributária ainda precisa passar pelo crivo do Senado para ter validade. Uma solução sobre o valor do FDR pode destravar a votação da proposta. Aliás, se o texto tiver alteração pelos senadores, retorna para nova análise dos deputados.

Em linhas gerais, a reforma substitui cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo.
E os IVAs passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.

Aliás, a expectativa do relator Eduardo Braga é de apresentar seu relatório sobre o PEC da reforma tributária até o dia 24 de outubro. Com votação estimada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado Federal entre os dias 7 e 9 de novembro.

Entenda o que é o fundo de desenvolvimento regional

Na reforma tributária sobre o consumo, aprovada pela Câmara dos Deputados, a cobrança dos tributos passaria a ser feita no destino. Onde os produtos e serviços são consumidos.

Atualmente, essa cobrança feita na origem, ou seja, onde produzidos. Com o atual formato, os estados concedem isenção ou redução de tributos para que as empresas se instalem na região. São os chamados benefícios fiscais, que só valem até 2032.

Assim, essa mudança na cobrança dos impostos da origem para o destino será gradualmente em um prazo longo, ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078. Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A principal consequência dessa alteração da cobrança dos IVAs, entretanto, que os estados não mais poderão conceder benefícios fiscais para as empresas se instalarem no local pois a cobrança passará a fazer onde os bens e serviços são consumidos.

Com isso, acabaria a chamada guerra fiscal pois os estados perdem os benefícios como instrumento de política de desenvolvimento.

Benefícios fiscais

O fundo de desenvolvimento regional entra na reforma tributária justamente para substituir os atuais benefícios fiscais, com recursos diretos para os estados para garantir que eles possam promover a atividade produtiva.

“O fundo de desenvolvimento regional passará a ser o grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões e ao mesmo tempo a principal política de redução de desigualdades regionais e econômicas deste país. Então, é claro que ele precisa ser robusto”, disse Braga.

“Não estamos falando de um fundo para amanhã. Mas um fundo para os próximos 50 anos. Eu defendo um aumento, mas não está definido porque depende do governo federal, do ministro Fernando Haddad [da Fazenda]”, completou o relator.

Reforma Tributária: Distribuição dos recursos

Além do tamanho do fundo de desenvolvimento regional, os critérios de distribuição entre os estados ainda precisam definir.

Isso porque o texto aprovado pela Câmara deixou para depois, por meio de de lei complementar ou ordinária, a definição de temas considerados mais “complexos” e “polêmicos”, entre eles o formato de distribuição do fundo.

Essa parte chamada de “regulamentação” da reforma tributária, prevista para acontecer somente a partir de 2024 isto é, se a PEC caminhar conforme o previsto neste ano no Congresso Nacional.

Em junho, antes da votação do tema pela Câmara dos Deputados, o presidente do Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda dos estados, Carlos Eduardo Xavier, disse que ainda havia divergências entre os governadores com relação ao critério de divisão dos recursos.

Os estados mais populosos pediam que o peso do tamanho da população, no cálculo da divisão dos recursos, fosse maior, ao invés do critério de renda mais baixa (chamado de PIB invertido) critério defendido pelos estados mais pobres.

Nesta semana, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga, afirmou que “há um consenso entre todos os governadores, de que esse critério [de distribuição dos recursos] tem de estar na Constituição, não pode ser remetido para a lei complementar”.

“Se nós tivermos um fundo que tenha tamanho para a gente possa ter recursos para alavancar as regiões brasileiras, claro é mais fácil encontrar um denominador comum na forma de compartilhar (…) Mas se faltar pão, vai ser uma disputa no voto. Se tivermos um tamanho de fundo que seja possível fazer uma articulação, acho que nós vamos conseguir construir um critério consensual. Para o país, seria importante encontrar esse consenso”, declarou o senador Eduardo Braga.

Fonte: g1