Em outras palavras, a rede social criada por Donald Trump, Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble estão com um pedido de liminar em um tribunal dos Estados Unidos contra o ministro STF, Alexandre de Moraes.

A liminar busca impedir as ordens do ministro, sob o argumento de que elas “violam a soberania americana, bem como a Constituição e as leis dos Estados Unidos”.  Moraes também ameaça processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.

O ministro ordenou a suspensão do Rumble no Brasil (21), até que a plataforma cumpra as ordens judiciais e o pagamento de multas. Isso porque anteriormente, a plataforma recebeu ordens para indicar representantes legais no País.

O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para receber intimações e responder pelas empresas.

Entenda a polêmica

De acordo com despacho do ministro, a plataforma incorreu em “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais. Além disso, justificou a tentativa do Rumble de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.

“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão. Confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, declara Moraes.

O caso do blogueiro Allan Santos

Além de exigir a indicação de um representante legal, anteriormente, o ministro havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e logo após, a interrupção de repasses de monetização ao influenciador. Também houve ordens para que novos perfis do influenciador fossem barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, X (antigo Twitter) e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas do blogueiro. Assim, as exigências foram cumpridas.

A intimação do STF não chega ao Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. Eles renunciaram (17) ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.

Em contrapartida, o Rumble move uma ação contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com a Trump Media, que tem ligações com o presidente americano. As companhias alegam que o ministro do STF viola a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos. O blogueiro teve prisão preventiva em 2021 e está foragido desde então.

O Rumble voltou a funcionar no Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma, que estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, saiu do País em dezembro de 2023. O motivo foi a inadequação às exigências da Justiça brasileira. A plataforma é conhecida por abrigar personalidades e usuários de extrema direita.

Fonte: InfoMoney