Reajuste dos servidores de MS é aprovado e segue à sanção
Aprovado em segunda discussão, durante a sessão plenária da ALEMS (26), o Projeto de Lei 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste, ou seja, a revisão geral anual (RGA) do vencimento-base ou do subsídio que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de MS. O índice fixado em 3,81% abrange os 86 mil servidores públicos estaduais, ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A matéria segue à sanção.
O índice da revisão corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) nos últimos 12 meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outro item estabelecido na proposta é que a data-base seja no mês de maio e que o aumento também atinja aposentados e pensionistas.
O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) definiu o objeto contido no projeto de lei encaminhado pelo Governo. “RGA é Revisão Geral Anual, não é reajuste, a Constituição define isso, estamos votando o RGA para todos os Poderes e a votação hoje permite e a proposta entre em vigor a tempo de integrar os vencimentos dos servidores antes do período de 180 dias que antecede o período eleitoral”, explicou.
Outras matérias
Também em segunda discussão, outras três matérias foram aprovadas. Em primeiro lugar, o Projeto de Lei 94/2025 é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). Ele abre a possibilidade de reconhecimento estadual das modalidades airsoft e paintball. Bem como, o Projeto de Lei 213/2025 é de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos). Então, inclui no calendário oficial do Estado o “Dia do Antigomobilista”. Em suma, ambos voltam para análise em redação final. O Projeto de Lei 238/2025 de autoria do deputado Renato Câmara (MDB) institui a Juruva (Baryphthenngus ruuficapillus) como ave-símbolo da Mata Atlântica no Estado. Dessa forma, segue à sanção.
“Estamos vivendo aqui em Campo Grande a COP15, que é o maior evento de aves migratórias. E a cada dia cresce mais ainda a observação de aves, só em Mato Grosso do Sul são registrados oficialmente mais de 3 mil observadores de aves. Isso é um momento histórico”, ressaltou o deputado Renato Câmara, autor da matéria.
1ª discussão
Os deputados da ALEMS aprovaram o Projeto de Lei 12/2026. Ele é de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). Assim, institui o Dia Estadual do Campista Católico em Mato Grosso do Sul. Em suma, a comemoração da data será junto com o feriado do Carnaval. A matéria volta ao plenário para a votação em 2ª discussão.
Serviço
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Fonte: ALEMS
