O Pronasci 2 tem como foco fortalecer a estrutura de repressão aos crimes de gênero, com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi relançado na quarta-feira (15) pelo governo federal e já tem R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade.
Assim, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o Pronasci fortalece a área de segurança garantindo a presença do Estado não apenas com polícia. Mas com ações de promoção da cidadania.
“Com a recuperação desse programa a gente passa para sociedade a ideia de que o papel do Estado é o de cuidar das pessoas, antes de cometer qualquer delito. Mas cuidar depois que a pessoa comete na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social e tranquila.”
“Sobretudo, temos que trabalhar na perspectiva de salvar a periferia desse país. É na periferia que está grande parte da nossa juventude, grande parte das pessoas com potencial cultural e profissional extraordinário que não tem condições de sobreviver porque são pegos de surpresa por bala perdida ou são pegos por ocupação policial”, disse Lula.
Pronasci e a Segurança Pública
O Pronasci está estruturado em cinco eixos prioritários e estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas de violências com promoção dos direitos humanos. Intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural. Assim, investir em equipamentos e serviços de segurança também está previstos no programa.
“Criar uma polícia nova, mesmo aproveitando os atuais policiais, e formando ele para tenha mais acesso à inteligência para que seja um profissional mais qualificado vai ajudar a gente não ter a noção de que a solução é só prender o cidadão”, disse o presidente.
Contudo, os eixos do Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030. Além de reduzir as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.
“Acreditamos que esse conjunto de ações vai garantir a redução da violência e uma maior integração entre políticas sociais e as ações da polícia”. Disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Recorde histórico
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência letal no Brasil atingiu o recorde histórico em 2017. Quando mais de 64 mil pessoas foram assassinadas e a taxa de mortalidade chegou a 30,9 por 100 mil habitantes. Desde 2018, o país tem reduzido anualmente a taxa de mortes violentas intencionais, chegando a 22,3/100 mil habitantes em 2021.
“O Pronasci constrói uma noção de que é fortalecendo os agentes e equipamentos de segurança. Mas também garantindo que a população tenha acesso à educação e à cultura. Que a gente vai garantir que os índice de violência e de criminalidade no país vão diminuir”, explicou a coordenadora do programa, Tamires Sampaio.
Entretanto, instituído originalmente em 2007, no segundo governo Lula, o Pronasci executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Além disso, o novo Pronasci inclui em seus eixos a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e combate ao feminicídio.
Dessa forma, os outros quatro eixos do programa tratam do fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência. E com grupos sociais mais vulneráveis; fomento às políticas de cidadania com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional. Apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados, com ações afirmativas para a população negra aliadas ao enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades.
Violência contra mulher
O Pronasci 2 tem como foco fortalecer a estrutura de repressão aos crimes de gênero, com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira. Que aliás, são locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Serão investidos R$ 344 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para construção das unidades, que deverão ser entregues até o final do ano que vem. Atualmente, há apenas sete dessas casas em funcionamento no país.
Também serão entregues 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha e as delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres, no valor total de R$ 34 milhões. Os veículos serão direcionados aos estados proporcionalmente, considerando os indicadores de violência. Segundo o ministro Flávio Dino, até o fim do ano serão entregues mais 230 viaturas. “Elas permitem que as a medidas protetivas saiam do papel. Dão eficácia à Lei Maria da Penha”, explicou.
Há, ainda, previsão de edital de R$ 4 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.
Mulher Viver sem Violência
Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no Brasil no ano passado. Os dados apontam que 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022. Assim, a maior prevalência já verificada na série histórica e 4,5 pontos percentuais acima do resultado da pesquisa anterior.
Na semana passada, em evento de celebração ao Dia Internacional da Mulher, Lula também assinou decreto que recria o programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres. E que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.
Entre as principais ações do programa estão a implementação de unidades da Casa de Mulher Brasileira e a reestruturação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero e receber orientações sobre como proceder em situações desse tipo. Desse modo, o serviço funciona 24 horas por dia, com ligação gratuita de qualquer lugar do país.
Políticas previstas para segurança pública
Dentro da perspectiva de reinserção social de detentos e redução dos índices de reincidência, o novo Pronasci prevê ampliar o número de presos que exercem atividades laborais e educacionais. Bem como aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, penas alternativas à prisão e penas privativas de liberdade.
No âmbito do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, terá o lançamento do edital no valor de R$ 5 milhões para oficinas de fabricação de absorventes, bio absorventes, fraldas e calcinhas.
Além de gerar aprendizagem e trabalho para pessoas privadas de liberdade, o governo quer promover a dignidade menstrual de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Assim, com a distribuição desses produtos na rede públicas, em parceria com os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.
Aliás, o governo também reformulará o Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional de agentes de segurança pública dos estados, Distrito Federal e municípios. Portanto, a previsão inicial é de 100 mil bolsas, com subsídio de R$ 900 pago a cada mês de duração do curso.
Ele será disponibilizado a candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade específicos de curso pelo Programa Bolsa-Formação. Desse modo, os cursos serão oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e serão orientados a uma educação para a cidadania. Que combata o racismo e o machismo estrutural e promova o respeito à diversidade. Assim, o início do repasse da Bolsa Formação deve ocorrer em agosto de 2023.
Fonte: agenciabrasil
