Sead lança edital de chamamento público para melhorar qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade em MS

O Governo do Estado está em busca de ações que promovam a melhoria da qualidade de vida de população em situação de vulnerabilidade em MS, incluindo vítimas de violência, bem como pessoas em situação de rua, indígenas, LGBTQIA+, idosos e por fim, dependentes químicos.

Nesse sentido, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), publicou edital de chamamento público no valor de R$ 15 milhões para selecionar propostas de OSCs (Organizações da Sociedade Civil). Dessa forma, os recursos são provenientes do orçamento estadual e do Feinad (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência).

Prioridades

Serão contemplados projetos em três áreas principais. São eles Criança e Adolescente (R$ 6 milhões), assim como Direitos Humanos (R$ 4,35 milhões) e Assistência Social (R$ 4,65 milhões). Logo, entre os eixos prioritários estão enfrentamento à violência infantil, inclusão digital, combate ao trabalho infantil e qualificação profissional para jovens.

Requisitos para OSCs

As OSCs interessadas devem apresentar propostas alinhadas aos eixos do edital. Além disso, devem comprovar experiência na área. Assim, cada organização pode inscrever até um projeto por campo temático, com valores variando entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, dependendo da modalidade. Uma comissão estadual fará a seleção e avaliará critérios como adequação ao objetivo público, viabilidade financeira e capacidade técnica. As inscrições começam no próximo dia 28.

Para participar, as entidades precisam estar regularizadas, com CNPJ ativo e inscrição nos conselhos municipais correspondentes (como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente). O envio das propostas deve ser feito via Sedex ou protocolado presencialmente na Sead, em Campo Grande. Projetos com falhas documentais terão prazo de dois dias úteis para correção após notificação.

O processo seguirá as regras da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e OSCs. O edital destaca ainda que eventuais irregularidades podem levar à desclassificação ou rescisão do contrato, com devolução de recursos.

Dúvidas podem ter encaminhamento para o e-mail sutes@sead.ms.gov.br. O edital completo e anexos estão disponíveis no site da Sead. Copie e cole em seu navegador www.sead.ms.gov.br/edital-de-chamamento-publico-osc

Fonte: Secom/Gov.ms