Projetos da Câmara de Campo Grande nesta quinta-feira
Três projetos e três vetos estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira, dia 16. Propostas relacionadas à saúde, esporte e habitação serão votadas em primeira discussão.
De autoria do vereador Dr. Victor Rocha, será votado o Projeto de Lei 11.516/25, que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, destinada a alertar e orientar sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças no Município de Campo Grande. Conforme a proposta, os exames serão realizados anualmente, conforme recomendação das equipes de saúde.
Esporte Comunitário nas Escolas Públicas
Haverá votação também do Projeto de Lei 11.887/25. Isto é, o projeto institui o Sistema de Esporte Comunitário nas Escolas Públicas, com implementação nas escolas municipais de Campo Grande. Assim sendo, ele permitirá o uso gratuito dos espaços esportivos. As comunidades locais poderão utilizá-los. Além disso, entidades estudantis universitárias e associações atléticas também poderão usar os espaços. O uso inclui ginásios, quadras e demais espaços esportivos. Por conseguinte, a utilização ocorrerá nos feriados e finais de semana.
A proposta é do vereador Jean Ferreira. Desse modo, ela tem como foco o estímulo à prática de atividades. Tais atividades são físicas e esportivas. Portanto, o projeto contribui diretamente para a promoção da saúde pública. Outros benefícios são a integração social e o uso responsável dos equipamentos.
Moradia para Agentes Comunitários de Saúde
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 11.374/24, do vereador Clodoilson Pires. Nesse sentido, ela institui cota de 15% para Agentes Comunitários de Saúde. A aplicação da cota será em programas de habitação popular. O objetivo é garantir moradia digna a esses profissionais, conforme previsto na Lei Federal 11.350/2006.
Também haverá votação em única discussão, de três Vetos do Executivo. Um deles é o veto total ao Projeto de Lei Projeto de Lei 11.681/25, da vereadora Ana Portela, que proíbe a adoção de quadro de horários reduzidos no transporte público municipal durante o período de férias escolares em Campo Grande. No veto, a prefeitura argumenta vício de iniciativa e que a proposta cria uma obrigação que não estava prevista no contrato de concessão do transporte coletivo.
Adultização
Haverá votação ainda do veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 12.013/25, da vereadora Ana Portela, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil. O veto refere-se a quatro artigos da proposta, nos quais a prefeitura argumenta que interferem no funcionamento da administração municipal, criando despesas continuadas. A proposta contempla, nestes artigos, a realização de campanha permanente sobre os temas e criação de um canal municipal de denúncias integrado ao Conselho Tutelar.
Por fim, os vereadores votam ainda o veto parcial ao Projeto de Lei 11.756/25, do vereador Rafael Tavares, que institui o Programa Infância Protegida, referente à promoção da dignidade das crianças e adolescentes nos serviços públicos de Campo Grande. O veto refere-se a dois parágrafos do artigo 3º da proposição, que trata dos materiais pedagógicos impressos, sonoros, audiovisuais ou digitais, argumentando que se trata de competência da União legislar sobre as diretrizes e bases da educação.
Fonte: CM CG
