O problema é o uso do BPA em algum produto que entre em contato com bebidas e alimentos
A informação quanto à presença do composto bisfenol A (BPA) em produtos e embalagens plásticas comercializados em Mato Grosso do Sul poderá se tornar obrigatória. É o que estabelece o Projeto de Lei 126/2024, apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União) na sessão plenária na Assembleia Legislativa.
Dessa forma, também conhecido por Bisfenol A, o BPA é um composto químico que serve de matéria-prima para a produção de diversos tipos de plásticos, como policarbonatos, PVCs, resinas epóxi e muitos outros, conforme o parlamentar informa na justificativa da proposição.
É um elemento comum no dia a dia. Mas, no entanto, ainda de acordo com a justificativa, o problema é o uso do BPA em algum produto que entre em contato com bebidas e alimentos.
“Em termos médicos, o BPA é um disruptor endócrino. Isso significa que ele desequilibra o sistema hormonal e, mesmo em pequenas quantidades, pode provocar abortos, infertilidade, ovários policísticos, endometriose, fibromas uterinos, gestação ectópica (fora do útero) e precocidade sexual, além de doenças cardíacas, problemas motores, problemas mentais, obesidade e alguns tipos de câncer”, afirma o deputado na justificativa.
Bisfenol A produtos
Passado o período de pauta para o eventual recebimento de emendas, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Então, considerado constitucional, o projeto analisado e votado nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
Outras notícias ALEMS
Definida a presidência da Comissão Especial de Reforma Constitucional
Em reunião realizada (12), os parlamentares integrantes da Comissão Especial de Reforma Constitucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) definiram a presidência e vice-presidência do grupo de trabalho. A ata da eleição está publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Parlamento.
Os deputados Jamilson Name (PSDB) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos) escolhidos, respectivamente, como presidente e vice-presidente da Comissão. Mas, também participaram da reunião os demais integrantes do grupo, os deputados Londres Machado (PP), Caravina (PSDB) e Zeca do PT.
Por isso, a formação da Comissão Especial de Reforma Constitucional é prevista no Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008) quando proposta de emenda da Constituição (PEC) começa a tramitar. De acordo com o Regimento, o presidente da Casa de Leis deve promover a formação da Comissão em até 48 horas da leitura da proposta na sessão.
Ontem, apresentada na sessão o Projeto de Emenda Constitucional 1/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera e acrescenta dispositivos aos artigos 55 e 59, do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
Fonte: alems
