Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho abre inscrições
Pelo Edital 02/2025-1, publicado (28), a Funsat (Fundação Social do Trabalho) tornou pública a abertura de inscrições para ingresso no PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho). O foco do chamamento de novos beneficiários é para formação de cadastro reserva e posterior encaminhamento de mão de obra à Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande).
O início de abril marca o período de acolhimento das candidaturas ao programa. Assim, as datas para as inscrições são dia 1º (terça-feira), dia 2 (quarta-feira), dia 3 (quinta-feira) e por fim, dia 4 (sexta-feira). De acordo com as diretrizes do programa, os atendimentos ocorrerão sempre no período matutino. Assim, o início é 7h com final às 10h. Antes de mais nada, haverá distribuição diária de 50 senhas aos primeiros da fila de espera.
A seleção é orientada pelos critérios da Lei Municipal nº 7.074/2023, que regulamenta o PRIMT. Ou seja, o recrutamento de beneficiários será voltado para atividades descritas no item 2 do manual do programa. O item contempla sobretudo serviços como roçada, capina, podas, varrição e conservação de logradouros públicos, além da preparação de áreas para realização de eventos.
Quem pode se cadastrar
Caso o candidato já tenha integrado o quadro do PRIMT, é necessário que o desligamento tenha ocorrido há mais de seis meses. Para inscrições inéditas, o interessado deve atender a requisitos como estar desempregado há, no mínimo, 180 dias de uma ocupação formal.
O cadastro no PRIMT também exige que o novo beneficiário tenha entre 18 e 67 anos, esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) e possua renda familiar per capita não superior a ½ (meio) salário mínimo vigente. É obrigatória a apresentação de documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e a Folha Resumo do NIS (Número de Identificação Social).
Outro ponto importante é que apenas um membro por família pode estar vinculado ao programa. O PRIMT também segue um regime de cotas. 5% das vagas são para pessoas negras, 5% a pessoas com deficiência (PCD), 5% a mulheres vítimas de violência doméstica, 3% a egressos do sistema penitenciário e outros 3% a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em suma, os beneficiários do PRIMT recebem um salário mínimo, cesta básica e alimentação nos dias de trabalho. Além disso, têm acesso a, no mínimo, 40 horas/aula de capacitação profissional, por meio de cursos ou palestras.
Fonte: PM CG
