Programa Desenrola Tributos em Dourados vai até dia 30
Os contribuintes de Dourados têm até o dia 30 de outubro para aproveitar as condições especiais do Desenrola Tributos, programa da Prefeitura que oferece 100% de desconto sobre juros e multas para a quitação à vista de débitos municipais ou parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito. Com o prazo de adesão na reta final, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta os contribuintes que possuem débitos em aberto a anteciparem a regularização e evitarem deixar o atendimento para os últimos dias. A secretária municipal de Fazenda, Suellen Nunes Venâncio alerta que não haverá prorrogação do vencimento.
Programa contempla débitos municipais
O programa contempla débitos referentes ao (Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Coleta de Resíduo Sólido (TCRS), Taxa de Localização e Funcionamento e Taxa de Ocupação do Solo, entre outros débitos municipais abrangidos pela legislação. Todo contribuinte que tenha dívida com o município vencida até o final de maio pode optar pela quitação integral de todos os débitos ou pela quitação individualizada de um ou mais débitos específicos.
Emissão de guias
O contribuinte pode emitir as guias de forma individualizada por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário/imobiliário, conforme regulamentação da Administração Tributária. Além disso, o cidadão efetua o pagamento de forma rápida e segura.
Dessa forma, o usuário obtém as guias através da assistente virtual “Doura” (www.dourados.ms.gov.br), diretamente no site https://cac.dourados.ms.gov.br/ ou pelo WhatsApp no número (67) 99895-0137. Por fim, a pessoa pode emitir quantas guias forem necessárias para quitar os débitos existentes em seu nome.
Programa bom pagador
Além de aproveitar o desconto de 100% sobre juros e multas para a quitação à vista, o contribuinte deve ficar atento à sua situação fiscal para manter os benefícios do Programa Bom Pagador, que pode conceder até 30% de desconto no valor do IPTU, conforme as regras previstas na legislação municipal.
A Secretaria de Fazenda reforça que não basta estar em dia apenas com o IPTU. Dessa forma, para manter a condição de Bom Pagador, o contribuinte deve estar regular com todos os seus débitos municipais. Além disso, a pessoa precisa observar as regras aplicáveis ao benefício.
Por essa razão, eventuais pendências relacionadas a outros tributos, taxas ou demais débitos municipais também devem ser verificadas. Desta maneira, o cidadão precisa regularizar cada uma dessas obrigações. Afinal, a existência de qualquer débito municipal em aberto pode comprometer a regularidade necessária para a manutenção dos benefícios do Bom Pagador.
A secretária Suelen Nunes Venâncio destaca a importância de aproveitar o prazo ainda disponível. “Estamos nas duas últimas semanas do Desenrola Tributos e queremos reforçar o convite para que o contribuinte aproveite essa oportunidade, não deixando para a última hora”, convoca, reforçando que o programa oferece uma condição muito importante, com 100% de desconto sobre juros e multas na quitação à vista.
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta o contribuinte a realizar uma consulta completa de seus débitos municipais. Nesse sentido, o cidadão deve verificar a existência de pendências para regularização. Além disso, a pessoa pode buscar atendimento online, no Portal da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão.
Fonte: PM Dourados
