Profissionais do magistério ganham reajuste via MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou (21) a Medida Provisória (MP) de reajuste, que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

Piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.

Prefeituras e estados pagam as remunerações dos profissionais da educação básica. Utilizam recursos do Fundeb, bem como complementações da União. A MP confere validade imediata à medida. Contudo, o Congresso Nacional precisará confirmá-la. O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Medida Provisória nesta quinta-feira (22).

O reajuste fortalece, acima de tudo, a valorização docente. Antes de mais nada, impulsiona carreiras estáveis. Além disso, atrai talentos para a educação básica.

Do mesmo modo, Estados e municípios planejam, desde já, adequações orçamentárias. Assim, garantem aplicação imediata do piso. Primordialmente, o Fundeb assegura recursos essenciais.

Portanto, a MP sinaliza compromisso contínuo. No entanto, o Congresso decidirá, em seguida, sua definitiva aprovação. Afinal, ações como essa constroem, em síntese, um futuro educacional mais justo e promissor para o Brasil.

Fonte: Ag. Brasil