Primeira sessão ordinária da ALEMS ocorre nesta quarta
Os deputados devem votar nesta quarta-feira (4), na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deste ano, proposta do Poder Executivo que visa incentivar a regularização contratual de imóveis populares em caso de falecimento do titular. Além desse, outros dois projetos estão na pauta da Ordem do Dia.
O Projeto de Lei 298/2025 está pautado para primeira discussão. A proposta estabelece que, havendo parcelas em atraso até a data da comunicação do óbito do titular do imóvel, os sucessores terão o prazo de 60 dias para regularizar a dívida, podendo optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 60 meses.
Também em primeira discussão deve ser apreciado o Projeto de Lei 280/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Expogenética MS, evento realizado anualmente em Campo Grande entre os dias 30 de outubro e 9 de novembro.
Em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Lei 223/2025, do deputado Neno Razuk (PL). A proposição declara de Utilidade Pública Estadual a Associação OSC MS Cultural, com sede em Campo Grande/MS. A entidade realiza ações ligadas à cultura, à educação cidadã e à inclusão social.
A ALEMS consolida, em primeiro lugar, seu papel de equilíbrio institucional. Dessa forma, regulariza imóveis e fomenta eventos culturais. Além disso, reconhece entidades de impacto social.
Assim, Mato Grosso do Sul avança em políticas inclusivas. Acima de tudo, prioriza sucessores vulneráveis e produtores locais. Em seguida, fortalece a cultura e educação cidadã. Por fim, os deputados reafirmam compromisso com o diálogo construindo consensos para o desenvolvimento sustentável do estado.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
