Prefeitura de Naviraí realiza audiência pública para apresentação e discussão da LDO 2024
A Prefeitura de Naviraí, por intermédio da Gerência de Orçamento e Contabilidade, realizou (31), audiência pública para apresentação e discussão das ações contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024.
Contudo, a audiência pública aconteceu no Plenário da Câmara Municipal sendo presidida pelo Contador e Gerente de Orçamento e Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Dessa forma, a LDO é realizada anualmente e estabelece os parâmetros para o orçamento a ser elaborado e executado, adequando o mesmo às diretrizes e metas da Administração, sempre respeitando aquilo que estabelecido no Plano Plurianual, sendo o elo entre o PPA (macroplanejamento) e o Orçamento anual.
Então, a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, respaldando a participação popular nas audiências públicas e nos processos de elaboração dos instrumentos de planejamentos (PPA, LDO e LOA).
Poder Legislativo Municipal
“O projeto de lei da LDO/2024 com seus respectivos anexos protocolado junto ao Poder Legislativo Municipal, em cumprimento as obrigações legais”, ressaltou o Gerente de Orçamento e Contabilidade.
A audiência apresentada por Consultor da empresa Sigma Assessoria, que de maneira objetiva e didática apresentou a projeção das receitas, despesas e os resultados realizados e projetados, ficando claro sobre o processo utilizado para a projeção orçamentária para o próximo ano.
Segundo o Consultor, a atual Administração Municipal implantou como principal proposta a transparência e o comprometimento com a administração pública, vem fazendo uma boa gestão e bom uso do dinheiro público.
Sendo assim, a dívida consolidada do município nos dois anos de Administração vem reduzindo consideravelmente, fazendo com que a nota de CAPAG (Capacidade Pagamento) emitida pelo Tesouro Nacional, elevasse de “C” para “A”.
Para finalizar o Gerente de Orçamento e Contabilidade, reforçou aos cidadãos a necessidade de cada um na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, prestigiando audiências públicas desta natureza.
Fonte: pm naviraí
