Prefeitura de Dourados institui nova estrutura administrativa e pedagógica para fortalecer a Política Municipal de Alfabetização
A Prefeitura de Dourados publicou na edição do Diário Oficial dos Municípios de ontem (31) a Resolução Semed nº 176, de 27 de agosto de 2026, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização. Para editar a resolução, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, considerou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Fundamentado na conjugação de esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para garantia do direito à alfabetização.
Também foi considerado o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Que estabelece, entre seus eixos estruturantes, a governança e gestão da política de alfabetização. A formação de profissionais da educação, os sistemas de avaliação e o reconhecimento e compartilhamento de boas práticas. A resolução também levou em consideração a Lei Estadual nº 5.724, de 23 de setembro de 2021, que institui o Programa MS Alfabetiza. Todos pela alfabetização da criança. Bem como a necessidade de assegurar estrutura administrativa e pedagógica específica, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Destinada a ampliar a capacidade institucional para elaboração e implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Estrutura terá atuação integrada com programas de alfabetização
A Resolução nº 176 define que a estrutura da Política Municipal de Alfabetização terá caráter permanente, técnico, administrativo e pedagógico. A atuação dos servidores ocorrerá sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções. A estrutura administrativa e pedagógica atuará de forma articulada com a Política Municipal de Alfabetização; o Comitê Municipal de Alfabetização; o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); o Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança; o Programa de Recuperação do Aprendizado; as ações de avaliação e monitoramento das aprendizagens; e as estratégias de recomposição das aprendizagens.
A estrutura administrativa e pedagógica atuará de forma articulada com as ações de leitura, escrita, fluência leitora e alfabetização matemática; com as ações da Educação Infantil relacionadas à oralidade, literatura, cultura escrita e transição para o Ensino Fundamental; com as ações da Educação Escolar Indígena; as ações de Educação Especial na perspectiva inclusiva; com as ações relacionadas à equidade, diversidade, relações étnico-raciais e atendimento aos estudantes migrantes; com os demais programas, projetos e estratégias relacionados à alfabetização desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Atuação será integrada a programas e ações de alfabetização
De acordo com a Resolução nº 176, a estrutura administrativa e pedagógica atuará de forma articulada à Política Municipal de Alfabetização; ao Comitê Municipal de Alfabetização; ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; ao Programa MS Alfabetiza. Todos pela Alfabetização da Criança; ao Programa de Recuperação do Aprendizado; às ações de formação continuada; às ações de avaliação e monitoramento das aprendizagens; às estratégias de recomposição das aprendizagens.
A atuação articulada também ocorrerá em sintonia com ações de leitura, escrita, fluência leitora e alfabetização matemática. Também serão consideradas ações da Educação Infantil, com foco na oralidade, literatura, cultura escrita e transição para o Ensino Fundamental. A atuação também abrangerá a Educação Escolar Indígena e a Educação Especial na perspectiva inclusiva. Além disso, a estrutura contemplará ações de equidade, diversidade e relações étnico-raciais, além do atendimento aos estudantes migrantes. Também desenvolverá ações de comunicação, tecnologia, sistematização e análise de dados educacionais.
Objetivos específicos
Também fazem parte dos objetivos específicos: acompanhar avaliações e indicadores educacionais; promover a análise e a utilização pedagógica dos resultados das avaliações; subsidiar estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens; fortalecer ações destinadas à garantia do direito à alfabetização; promover a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, respeitadas as especificidades de cada etapa; e considerar as especificidades culturais, territoriais e linguísticas da Educação Escolar Indígena. E, por fim, promover ações de alfabetização na perspectiva da educação inclusiva.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação formará a estrutura administrativa e pedagógica com servidores do Departamento de Ensino. Da Coordenação do Ensino Fundamental. Do Núcleo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, da Coordenação Municipal de Alfabetização, do Programa MS Alfabetiza, do Programa de Recuperação do Aprendizado, do Núcleo de Educação Infantil. Do Núcleo de Educação Escolar Indígena, da Educação Especial, da Avaliação e Monitoramento Educacional. E, por fim, do Acompanhamento Pedagógico e Análise de Dados Educacionais, das Relações Étnico-Raciais e do atendimento aos estudantes migrantes.
Fonte: PM Dourados
