Nova estrutura organizacional entra em vigor em 1º de janeiro de 2025 e traz mudanças estratégicas para otimizar os serviços municipais
A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou, (30), a Lei nº 7.366, publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a nova legislação estabelece uma profunda reforma administrativa que altera a estrutura da administração pública municipal, com impacto direto nas competências, responsabilidades e composição das secretarias. Desse modo, as mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Prefeita sanciona reforma administrativa de Campo Grande, veja mais detalhes a seguir
O projeto, aprovado em 11 de dezembro de 2024 em sessão extraordinária na Câmara Municipal, contou com 25 votos favoráveis e apenas dois contrários, mesmo sob protestos de manifestantes contrários à proposta. Contudo, a reforma busca modernizar a gestão pública, otimizar recursos e aumentar a eficiência dos serviços oferecidos à população.
Reorganização das Secretarias Municipais
A nova estrutura administrativa de Campo Grande inclui a criação de cinco novas secretarias, a transformação de algumas pastas já existentes e a extinção de outras.
Secretarias que permanecem inalteradas:
- Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
- Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes)
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Novas secretarias criadas
- Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentável
- Secretaria Especial da Casa Civil
- Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas
- Secretaria Especial de Licitações e Contratos
- Secretaria Especial de Articulação Regional
Secretarias reformuladas
- Secretaria Municipal de Fazenda: Substitui a antiga Secretaria de Finanças e Planejamento e passa a ser responsável pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).
- Secretaria Municipal de Administração e Inovação: Substitui a antiga Secretaria de Gestão.
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: Substitui a antiga Secretaria de Assistência Social.
Extinção de secretarias e transição planejada
Algumas secretarias foram extintas para dar lugar a estruturas mais específicas e focadas:
- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur): Será transformada na Secretaria Executiva de Cultura, subordinada à Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
- Secretaria Municipal da Juventude: Suas funções serão incorporadas à nova estrutura.
- Secretaria de Inovação, Desenvolvimento e Agronegócio: Parte de suas atribuições será transferida para a Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentável.
A lei também prevê que a prefeitura apresentará um novo projeto de lei para criação da Fundação Municipal de Cultura em até 90 dias. Desse modo, a nova fundação substituirá a Secretaria Executiva de Cultura.
Fundos e Fundações Municipais Redistribuídos – A reforma administrativa também promoveu uma redistribuição das fundações municipais para maior alinhamento com suas secretarias responsáveis:
- Fundação Municipal de Esportes (Funesp): Passa a compor a Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
- Fundação Social do Trabalho (Funsat): Vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentável.
Objetivos da reforma administrativa
A prefeita Adriane Lopes destacou que a nova estrutura busca:
- Maior eficiência na gestão pública
- Redução de burocracias
- Melhora no atendimento direto à população
- Fortalecimento de políticas públicas para mulheres e juventude
- Transparência na utilização dos recursos públicos
“O objetivo central dessa reforma é garantir uma gestão mais moderna, ágil e eficiente, que responda com rapidez às demandas da população e que esteja preparada para os desafios do futuro”, afirmou Adriane Lopes durante a assinatura do decreto.
Desafios na implementação
Contudo, apesar da aprovação, a reforma ainda enfrenta desafios, como a definição dos nomes que ocuparão os novos cargos de secretários municipais e a necessidade de integração entre as secretarias para garantir a continuidade dos serviços públicos durante a transição.
Em conclusão, a expectativa é que os ajustes no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Municipal (LOA) ocorram nos primeiros meses de 2025 para alinhar as novas demandas orçamentárias às necessidades da administração pública.
Fonte: Gov.MS
