Apenas uma das 17 usinas contratadas pelo governo federal no leilão emergencial de energia, em outubro do ano passado, entrou em funcionamento até o último domingo (1)

As outras 16 usinas usinas de energia contratadas estão com o cronograma atrasado. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) consultados nesta segunda (2). A lista inclui as 14 termelétricas movidas a gás natural que elevaram o preço total.

O edital permite atrasos de até três meses no início da geração de energia, ou seja, estabelece um segundo prazo até 1º de agosto. Sendo assim, passado esse adicional, o governo fica autorizado a rescindir o contrato.

Aliás a Aneel estima que as usinas contratadas no leilão vão custar R$ 39 bilhões aos consumidores. O valor será pago até 31 de dezembro de 2025, quando os contratos chegam ao fim.

Críticas

O leilão realizado em outubro convocado às pressas pelo governo federal, adotou regras simplificadas de contratação. Além disso, o objetivo, na época, era garantir o fornecimento de energia ao país em caso de uma nova crise hídrica.

De fato na época, parte dos especialistas criticou a urgência e o alto custo de contratação. A homologação do resultado do leilão foi suspensa pela Justiça, mas depois a decisão liminar teve anulação e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou o resultado.

Contratadas 17 usinas, sendo:

14 termelétricas movidas a gás natural;
1 térmica a biomassa; e
2 usinas solares fotovoltaicas.

As 14 usinas termelétricas a gás natural contratadas por R$ 1.599,57 o megawatt-hora (MWh), em média sendo o preço sete vezes maior que a média de leilões tradicionais.

Para efeitos de comparação, a térmica a biomassa e as usinas solares também contratadas no mesmo leilão a R$ 343,22 o MWh, em média.

Andamento das usinas de energia

Das 17 usinas contratadas:

somente a termelétrica Fenix, movida a biomassa, está em operação;
11 estão com previsão de entrar em operação até 1º de agosto, data-limite, mas em quatro delas as obras não começaram; e
cinco estão sem nenhuma previsão de entrada em funcionamento, pois as obras também não começaram ou estão paralisadas.

Penalidades

Em ofício enviado à Aneel, a associação que representa os grandes consumidores industriais de energia (Abrace) pede que a Aneel cumpra o segundo prazo previsto – ou seja, rescinda os contratos com as usinas que ultrapassarem o dia 2 de agosto sem entrar em operação.

A entidade também pede que as multas previstas nos documentos siga cumprida.

“(…) defendemos que as sanções previstas na Portaria MME nº 24/2021 siga aplicadas, com a imposição de penalidades atreladas à Receita Fixa para aqueles empreendimentos que, ainda que com atraso, cumpram com o estabelecido na Portaria e entrem em operação comercial até 1º/08/22, e a rescisão dos Contratos de empreendimentos que não entrarem em operação até esta data, de forma a evitar prejuízos adicionais a todos os consumidores de energia elétrica”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

A rescisão do contrato é prevista na portaria que regulamentou o leilão. As empresas, no entanto, costumam recorrer à Aneel para pedir prorrogação dos prazos. A decisão cabe à diretoria colegiada.

No ofício, a Abrace pede atuação rigorosa da Aneel no caso.

“Os atrasos apontados reafirmam a necessidade de que a Aneel monitore, de forma rigorosa, o cronograma de implantação dessas usinas. É importantíssimo que as áreas responsáveis realizem um acompanhamento detalhado, de forma a garantir que as regras do leilão seja garantia, sem flexibilizações”, escreve Pedrosa.

Por fim, a Aneel recomendou que procura-se os empreendedores para saber os motivos dos atrasos nas obras das usinas. Sobre as penalidades, respondeu que dependem da instauração de processo administrativo específico, garantido contraditório e ampla defesa do interessado.

Fontes: ar1noticias, tropicalfm