Prazo para adesão à nova política hospitalar em MS termina hoje

O Governo de MS reforça o chamado para que os hospitais locais, de apoio e regionais de saúde formalizem a adesão à Nova Política Hospitalar – Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). O prazo encerra hoje (30) e 62 unidades podem aderir ao modelo, que traz critérios inéditos de financiamento e promete reorganizar a rede hospitalar do Estado.

A Nova Política Hospitalar em MS, válida para os anos de 2025 e 2026, foi elaborada com base em critérios técnicos e diálogo com gestores, prefeitos, dirigentes hospitalares e conselhos de saúde. O modelo combina repasse fixo, que assegura a manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento 24h, partos, cirurgias e UTIs, com repasse variável, calculado a partir da produção registrada nos sistemas oficiais do SUS (Sistema Único de Saúde).

A lógica é garantir estabilidade financeira para as unidades, ao mesmo tempo em que estimula desempenho, eficiência e resolutividade. A Pehosp também integra os hospitais aos fluxos das RAS (Redes de Atenção à Saúde), permitindo que cada serviço atue de acordo com seu nível de complexidade. Assim, os hospitais locais absorvem demandas que antes sobrecarregavam unidades de referência, liberando estas para os casos de alta complexidade.

Reorganização da rede e investimentos estruturais

A diretriz está alinhada ao processo de transformação dos hospitais regionais, como o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, que passa por uma PPP (Parceria Público-Privada) com investimentos de quase R$ 1 bilhão. A proposta prevê ampliação de 362 para 577 leitos, modernização de estruturas físicas, novos blocos hospitalares, automação de serviços e soluções sustentáveis, como energia solar e reuso de água.

Essa regionalização engloba o Hospital Regional de Três Lagoas e o Hospital Regional de Dourados. Essas unidades estão sendo estruturadas como pilares estratégicos da nova arquitetura da saúde estadual.

Como a política foi construída

A formulação da Pehosp seguiu critérios técnicos e diálogo institucional. Para isso, consideraram dados sobre produção hospitalar nos sistemas do SUS, como o SIH. Além disso, analisaram o volume de internações do Complexo Regulador Estadual. Ainda avaliaram a disponibilidade e a capacidade de expansão de leitos no CNES.

Assim, a equipe responsável baseou a construção da Pehosp em informações precisas. Dessa forma, assegurou coerência com as demandas reais da saúde estadual.

O desenho também foi alinhado às Redes de Atenção Prioritárias — como Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência — assegurando coerência com compromissos já pactuados.

A proposta passou por validação técnica e política, com discussão que envolveu o Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde), gestores municipais, dirigentes hospitalares, prefeitos, Assembleia Legislativa, Assomasul e Conselho Estadual de Saúde.

Critérios de adesão

Para participar, os hospitais precisam atender requisitos como funcionamento ininterrupto. Ou seja, 24 horas por dia, sete dias por semana. Além disso, devem ter equipes qualificadas em todas as clínicas contratualizadas. Também precisam ter prontuário eletrônico implantado.

Caso não tenha, devem apresentar plano para execução em até dois anos. Outro requisito é ter protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco. Finalmente, precisam estar integrados ao sistema estadual de regulação. Além disso, devem manter mapa de leitos atualizado.

A direção dos hospitais deve preencher o formulário específico para formalizar a adesão. Em seguida, devem encaminhá-lo para o e-mail sgh.sesms@saude.ms.gov.br.

No caso das unidades sob gestão estadual, os hospitais enviam diretamente o formulário. Já as unidades sob gestão municipal devem aderir em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde. Assim, o processo garante organização e transparência na adesão à política hospitalar do Estado. Já os hospitais sob gestão municipal devem aderir em conjunto com a secretaria municipal de saúde.

Sustentabilidade financeira

Os recursos da Pehosp são provenientes do Tesouro Estadual, repassados por meio do Fundo Especial de Saúde (FESA), com teto orçamentário anual de R$ 198,5 milhões. Os valores são transferidos mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde. De acordo com a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a política é um divisor de águas para a rede hospitalar. “Estamos consolidando um modelo inovador, que dá segurança financeira aos hospitais e, ao mesmo tempo, valoriza resultados. A Pehosp é estratégica porque garante cuidado mais próximo das pessoas e promove uma rede organizada, eficiente e sustentável”, afirmou.

Iniciativa traz transparência e equidade

A superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, reforça que a iniciativa traz transparência e equidade. “A política é clara nos critérios e justa nos repasses. O hospital que cumpre metas e entrega resultados terá o reconhecimento necessário. É um modelo que respeita as diferenças regionais e fortalece a confiança entre Estado, municípios e gestores hospitalares”, destacou.

Com a política, o Estado pretende, acima de tudo, reduzir filas de espera para cirurgias e internações. Além disso, evitar deslocamentos desnecessários de pacientes. Do mesmo modo, garantir que procedimentos de menor complexidade sejam realizados em hospitais locais. Sobretudo, fortalecer a contrarreferência. Assim, permite que pacientes atendidos em unidades de maior porte possam, enfim, concluir o tratamento perto de suas casas.

Prazo final: O prazo para adesão encerra hoje, 30 de setembro de 2025. Hospitais interessados devem formalizar sua participação até a data, garantindo acesso aos novos incentivos e integração ao modelo de regionalização hospitalar.

Quem pode aderir? Hospitais locais, de apoio e regionais de saúde de Mato Grosso do Sul.

Como aderir? Preencher o termo de adesão e encaminhar para o e-mail sgh.sesms@saude.ms.gov.br. – Hospitais sob gestão estadual enviam diretamente. – Hospitais sob gestão municipal devem aderir junto com a secretaria municipal de saúde.

Quanto será investido? O teto orçamentário da PEHOSP é de R$ 198,5 milhões por ano, com recursos do Tesouro Estadual.

Fonte: Secom/Gov.br