Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) será discutida em audiência pública na ALEMS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima sexta-feira (15) audiência pública para discutir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que prevê recursos para iniciativas e projetos artísticos-culturais. Com proposição da deputada Gleice Jane (PT), o evento deve reunir artistas e representantes de entidades ligadas à cultura em níveis local e nacional. A audiência está marcada para as 13h no plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis.
Primordialmente, devem participar representantes do Ministério da Cultura. Ademais, também da Coordenação Geral da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, DF e Municípios e da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura. Contudo, entidades locais que atuam em arte e cultura também participarão.
PNAB prevê repasses anuais de recursos da União para os entes federativos
Por sua vez, a Lei Federal 14.399/2022 instituiu a PNAB. Além disso, é um programa permanente, visto que prevê repasses anuais de recursos da União para os entes federativos. Portanto, isso deve ocorrer de 2023 a 2027.
A lei prevê investimentos anuais de R$ 3 bilhões, totalizando R$ 15 bilhões. Desse valor, 80% correspondem a ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e outros instrumentos, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais.
A outra parte do recurso (20%), conforme estabelece a lei, destina-se a “ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais”.
Serviço
O evento, aberto ao público em geral e à imprensa, terá cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS. A equipe disponibilizará o registro fotográfico no banco de imagens do Portal da ALEMS. Além disso, a transmissão ao vivo ocorrerá pelo Facebook e Youtube. A audiência será transmitida simultaneamente pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, no canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV. Bem como os canais oficiais transmitirão pelo link da TV ALEMS no site institucional. A Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto) e o link da Rádio ALEMS no portal da Assembleia também acompanharão a transmissão.
Fonte: ALEMS
