PL veda prestação de serviços públicos a bebê reborn e outros objetos inanimados
Tramita na ALEMS o Projeto de Lei 125/2025, que veda a utilização de serviços públicos para bebê reborn. Os serviços se estendem a triagem, acolhimento ou qualquer forma de prestação de serviço a objetos inanimados, como bonecas hiper-realistas e similares. Nesse sentido, objeto inanimado, de acordo com o projeto, é todo item que não tem, nem jamais teve vida, independentemente de sua aparência ou do vínculo emocional que desperte.
O PL, de autoria do deputado João Henrique (PL), dispõe sobre a utilização dos serviços públicos estaduais essenciais aos cidadãos por ou para objetos inanimados, como por exemplo bonecas do tipo reborn e afins no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Assim, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Proibição se estende a atendimentos prioritários, filas ou vagas de estacionamento
Em razão da apresentação ou alegação de vínculo com bonecas reborn ou objetos inanimados, a proibição também se estende aos atendimentos prioritários, filas preferenciais, vagas de estacionamento destinadas ao público com prioridade de estacionamento ou qualquer outro benefício público relacionado à condição de prioridade ou preferência.
O deputado João Henrique justifica sua proposta. “Fantasia e expressão individual apresentam desafios inéditos para o ordenamento jurídico, assim como para a administração pública. Logo, o presente projeto visa proteger a finalidade dos serviços públicos essenciais. Além disso, também busca impedir sua utilização indevida por ou para objetos inanimados, especialmente bonecas do tipo ‘reborn’. Estabelece critérios para encaminhamento à rede pública de saúde mental nos casos que assim o justifiquem. Contribui para a organização e proteção do sistema de saúde e demais serviços. Resguarda a prioridade para os cidadãos reais. Garante que os recursos públicos cheguem a quem realmente deles necessita”, explicou o parlamentar.
Acompanhe o trabalho dos parlamentares
Acompanhe toda a cobertura pelas mídias sociais oficiais no Facebook, Instagram, X e Youtube e no Portal da ALEMS, onde você também encontra a galeria de imagens. Assista ao vivo pela TV Assembleia MS nos canais 7.2, sinal aberto da TV ALEMS, e no canal 9 da Claro NET TV, e ainda no link TV ALEMS. O sinal aberto da Rádio ALEMS está na FM 105.5, ou no link Rádio ALEMS.
Fonte: ALEMS
