Projeto de Lei prevê dispositivos de rastreamento para pessoas com deficiência em MS
Tramita na ALEMS o Projeto de Lei 186/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que institui o rastreamento de pessoas com deficiência em MS que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento, e dá outras providências.
O Estado fornecerá dispositivos de rastreamento, como localizador GPS ou similares, às famílias de pessoas com deficiência que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento, com o objetivo de garantir maior segurança e monitoramento contínuo. O objetivo é promover a proteção, segurança e acompanhamento continuou de pessoas com deficiência cognitiva que apresentem risco de desorientação, fuga ou extravio.
São consideradas pessoas com deficiência aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, nos níveis 2 ou 3 de suporte. Também se enquadram as pessoas com doença de Alzheimer, síndrome de Down e outras condições neurológicas ou cognitivas. Contudo, é necessário que essas condições estejam reconhecidas por laudo médico. Além disso, devem comprometer as funções cognitivas e a orientação espacial, de forma significativa.
Jamilson Name explica os motivos da elaboração de seu projeto de lei. “A presente proposição visa promover a segurança e o bem-estar de pessoas com deficiência que, em virtude de condições cognitivas específicas, apresentam risco elevado de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento. muitas vezes, eles têm dificuldades em se comunicar, se localizar ou solicitar ajuda em situações de risco. Isso os torna especialmente vulneráveis ao se perderem em ambientes públicos ou mesmo em sua vizinhança”, justificou.
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Fonte: ALEMS
