Aprovado PL que permite apresentação de carteira física em planos de saúde
Na sessão ordinária da ALEMS (22), o destaque das proposções foi o Projeto de Lei 218 de 2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). O projeto visa assegurar alternativa de o beneficiário apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços das operadoras dos planos de saúde que exijam o uso de aplicativo ou de token.
Conforme Kemp, o projeto garante tratamento isonômico e acessível aos beneficiários, especialmente às pessoas idosas, que enfrentam obstáculos no uso de recursos digitais.
O projeto é importante para pessoas idosas porque muitos enfrentam dificuldades no uso de aplicativos e plataformas digitais.
Ou seja, a linguagem técnica dos aplicativos pode ser confusa. Além disso, a falta de acessibilidade em sites e apps dificulta também o acesso de idosos com deficiências visuais ou auditivas.
Ao garantir a alternativa da carteira física nos planos de saúde, o projeto promove inclusão. Além disso, demonstra respeito à diversidade etária. Assim, assegura que todos os beneficiários, independentemente de suas habilidades tecnológicas, tenham acesso igualitário aos serviços de saúde.
A proposta segue para segunda votação do plenário.
Primeira discussão
Projeto de Lei 122 de 2025, do Poder Executivo, autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab) a doar, com encargo, terreno para construção de unidades habitacionais a famílias da Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande.
Redação final
Projeto de Lei 113 de 2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), amplia os mecanismos de efetivação das ações educativas relativas ao Programa Educacional e de Incentivo à Doação de Sangue no Estado de Mato Grosso do Sul.
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Fonte: ALEMS
