PL prevê o enfrentamento da violência contra a mulher em casas noturnas

Conforme previsão da Ordem do Dia, os deputados devem votar (18), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que prevê o enfrentamento da violência contra a mulher em casas noturnas, boates e espetáculos musicais. Além dessa proposição, estão previstas votações de outros três projetos. A mesa abriu a sessão às 9h e permitiu a participação de toda a sociedade.

Segunda discussão

Em segunda discussão haverá votação do Projeto de Lei 9/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). Nesse sentido, a proposta dispõe sobre a divulgação do protocolo “Não é Não”, na forma que menciona. Assim, trata da criação e funcionamento de protocolo permanente de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência. Esse atendimento ocorre, principalmente, no ambiente de casas noturnas e de boates. Ao mesmo tempo, abrange espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows com venda de bebida alcoólica. Dessa forma, previne e enfrenta o constrangimento e a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.

Redação final

Os parlamentares ainda votarão a redação final do Projeto de Lei 257/2024, de autoria do Poder Executivo. Assim, o projeto altera a redação da Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022. Além disso, acrescenta dispositivos à referida lei, na forma que especifica. Por fim, dá outras providências relacionadas ao tema.

O objetivo é aprimorar a segurança jurídica dos contribuintes, com a concessão de descontos sob juros e multas de créditos de difícil recuperação a microempresas.

Discussão única

Também estão na pauta da Ordem do Dia, em discussão única, dois projetos de lei. O Projeto de Lei 88/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), dá denominação à Quadra de Areia do Parque das Nações Indígenas em Campo Grande/MS. E o Projeto de Lei 116/2025, do Poder Judiciário, dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Porto Murtinho.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis. São eles TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Fonte: ALEMS