PL da ALEMS versa sobre violência contra a mulher em estádios
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 23/2026, que torna obrigatória a veiculação de campanhas de conscientização e combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e demais locais destinados à realização de eventos esportivos no estado. A proposição foi protocolada (10) pelo deputado Jamilson Name (PSDB).
De acordo com a proposição, os organizadores devem promover, durante a realização do evento esportivo, ações de conscientização e prevenção à violência contra a mulher. Isso deve ser feito por meio da veiculação de mensagens educativas em telões, painéis eletrônicos ou sistemas de mídia disponíveis no local. Além disso, é importante realizar campanhas informativas nos sistemas de sonorização dos eventos, a fim de ampliar o alcance das ações. Do mesmo modo, deve haver a divulgação de canais de denúncia e de atendimento às vítimas, especialmente o Disque 180.
“Embora Mato Grosso do Sul possua importantes iniciativas voltadas à proteção e à conscientização sobre os direitos das mulheres, ainda não há legislação específica sobre o tema. Desse modo, é necessário tratar da promoção de campanhas educativas e de prevenção à violência contra a mulher no ambiente esportivo. Isso se aplica especialmente a estádios, arenas e demais locais destinados à realização de eventos esportivos”, afirma o deputado na justificativa da proposta.
Assim, após o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o parecer seja favorável, continuará tramitando com votações nas comissões temáticas e nas sessões plenárias. Por fim, se houver aprovação, seguirá para a sanção do governador.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
