Proposta assegura recursos para bancar o Bolsa Família no valor de R$ 600 em 2023. Previsão é que plenário avalie o texto na quarta-feira.
PEC da Transição votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6). Por isso, a votação na CCJ confirmada pelo presidente da comissão no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da PEC será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Contudo, após análise pela CCJ, o texto votado no plenário do Senado já nesta quarta-feira (7). Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC prevê retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos. A proposta assegura recursos para bancar o programa social no valor de R$ 600 em 2023.
Dessa forma, o texto previa que o benefício ficasse fora do teto de gastos por quatro anos. Nesta segunda, porém, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da proposta, afirmou que provável que o período reduzido para dois anos.
“Provavelmente, a PEC da Transição será modificada, para [prever] 2 anos [de Bolsa Família fora do teto de gastos], porque foi apresentada por 4 anos, mas como há muita resistência aos 4 anos, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo 1 ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser no mínimo por 2 anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por 2 anos”, afirmou o emedebista.
Mudanças na PEC
Segundo o senador Marcelo Castro, a ideia de usar o texto para bancar despesas ainda neste ano e liberar as emendas do orçamento secreto é uma ideia “ainda em discussão e negociação”.
Então, além de assegurar recursos para bancar o Bolsa Família no valor de R$ 600, o texto de Marcelo Castro busca recompor o Orçamento de programas essenciais pela equipe de Lula, de quem Castro aliado.
Entre outros pontos, a proposta original autoriza o governo federal a gastar no ano que vem R$ 198 bilhões fora do teto, valor considerado alto pelos analistas do mercado pois eleva a dívida pública e gera incertezas sobre as contas do país.
Sendo assim, paralelamente à proposta defendida pelo governo eleito, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta que eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões no ano que vem. Tasso argumenta que o valor garante os R$ 600 do Bolsa Família e permite a recomposição do Orçamento da União.
