MTE inicia pagamento do quarto lote do Abono Salarial nesta terça-feira
A partir desta terça-feira (15), trabalhadores com carteira assinada nascidos nos meses de setembro e outubro poderão sacar o abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O benefício é destinado a quem teve renda de até dois salários mínimos em 2023, ano-base para os pagamentos realizados em 2025.
O valor do abono pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.412), variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Quem atuou por menos tempo receberá proporcionalmente menos.
Nesse sentido, os pagamentos seguem conforme o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que leva em conta o mês de nascimento do beneficiário. Assim, o governo começou a depositar os valores em fevereiro e seguirá até 15 de agosto, quando contemplará os nascidos em novembro e dezembro. Além disso, os beneficiários podem realizar os saques até 29 de dezembro de 2025.
Você pode consultar a situação do benefício diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou, do mesmo modo, acessar o portal Gov.br para obter essa informação.
Quem tem direito
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios de habilitação:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício;
Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos, durante o ano-base, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de apuração, consecutivos ou não;
Ter seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial, referentes ao ano-base de 2023.
O Codefat, ou seja, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, pagará R$ 30,7 bilhões em abonos salariais em 2025. Assim, o órgão beneficiará cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. Desse total, aproximadamente 22 milhões atuam na iniciativa privada e, portanto, receberão o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Já os 3,8 milhões restantes são servidores públicos, empregados de estatais e militares, que, por sua vez, têm direito ao Pasep. Ademais, o Banco do Brasil paga esse benefício. Quem não realizar o saque até o fim do ano deverá, então, aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho. Essa convocação, por conseguinte, é necessária para receber os valores retroativos.
Fonte: MTE
