Alguns procedimentos das taxas do Detran-MS diminuem o valor de 30% a 50% no bolso do contribuinte
A redução das taxas do Detran-MS – Departamento de Trânsito de MS e pacote de projetos do governo foram aprovados em segunda votação, nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa. Em alguns procedimentos vai diminuir o valor de 30% a 50% no bolso do contribuinte.
Aprovou-se a proposta, portanto, de forma unânime pelos parlamentares. Desse modo, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja. Para reduzir as taxas cobradas aos contribuintes, o Detran vai abrir mão de uma receita de R$ 150 milhões por ano.
“As reduções em média são de 10%. Mas algumas como emplacamento e transferência de veículos será de 30% a 50%. Esta medida só foi possível em função de uma gestão eficiente. A medida contou com redução de custos e investimentos em plataformas digitais, para facilitar o acesso aos serviços da instituição”, destacou o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior.
Entre as reduções destaca-se a taxa de transferência de veículos. E emissão de CRV – Alterações Características. Os serviços que terão, dessa maneira, isenção de pagamento incluem a licença aprendizagem, cobrada na 1° habilitação, desbloqueio de licenciamento e vistoria para liberar veículo apreendido.
Outros projetos além da taxas do Detran-MS
Dentro do pacote de projetos aprovados está, contudo, o que estabelece condições especiais de pagamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado e Pró-Desenvolve. Assim como o que permite a promoção a policiais e bombeiros militares que estavam na reserva e voltaram para ativa.
Também tem mudança nas regras do ITCD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, novas atribuições da Agems – Agência Estadual de Regulação e Serviços Públicos de MS, antiga Agepan. Do mesmo modo, haverá melhorias na carreira dos servidores de Gestão Organizacional.
Foi concedido, dessa maneira, pagamento de bolsas a servidores públicos designados para atuar em projetos, programas, cursos e ações relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica.
Alteração na alíquota da TRS
Ainda aprovou-se, dessa maneira, alteração na alíquota da TRS – Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Básico. E, ainda, novas regras para Regularização Fundiária de Interesse Social -Reurb.
Entre as doações de áreas se destaca a que autoriza a Agehab a repassar espaço para Fundesporte. De acordo com o previsto, será construída a pista oficial de skate das Moreninhas. Ainda instituiu-se o programa MS Renovável, que incentiva o desenvolvimento de fontes renováveis de energia.
