A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dispensa pacientes com diabetes tipo 1 de renovar o laudo médico
A Câmara dos Deputados aprovou, (21), um projeto de lei que garante validade permanente ao laudo médico de diagnóstico de pacientes com diabetes tipo 1 (DM1). A proposta, que, agora, segue para o Senado, busca reduzir a burocracia enfrentada por pacientes que dependem de medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único da Saúde (SUS).
O PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recebeu parecer favorável do relator Max Lemos (PDT-RJ), que fez ajustes técnicos no texto. O objetivo é eliminar a exigência de renovações periódicas dos laudos para doenças crônicas e irreversíveis como o diabetes tipo 1, que tem origem hereditária e não pode ser revertido.
Segundo os parlamentares, a medida representa um avanço para quem convive com o DM1. Atualmente, muitos pacientes precisam renovar o laudo médico regularmente apenas para continuar recebendo medicamentos ou benefícios — mesmo em casos de diagnóstico permanente.
Sobretudo, com a nova regra, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, respeitando as normas já existentes. Assim, o laudo médico que comprova o diagnóstico de diabetes tipo 1 passa a ter validade indeterminada, independentemente do profissional que o emitiu.
De acordo com o relator, a proposta traz impactos positivos não apenas para os pacientes, mas, também, para o próprio sistema público de saúde. Entre os principais efeitos estão:
- Redução de custos administrativos;
- Diminuição da sobrecarga nos serviços de saúde;
- Agilidade nos processos de acesso a medicamentos e benefícios;
- Maior dignidade e praticidade para os pacientes;
- Facilitação de processos em áreas, como saúde, educação e previdência.
Por fim, o deputado Max Lemos destacou que “não há justificativa para exigir renovações periódicas de um laudo que atesta uma condição permanente”. A decisão, segundo ele, contribui para “garantir mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”.
