Os deputados da ALEMS aprovaram o projeto da LOA em sessão desta quinta-feira (6)
ALEMS aprova o projeto da LOA, que estima R$ 27 bilhões de receita. Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, votaram nesta quinta-feira (6) cinco projetos, com destaque para a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A sessão iniciou-se às 9h, com abertura à imprensa e ao público, e os canais oficiais transmitiram e cobriram o evento.
Primeira discussão
Os deputados aprovaram, em primeira discussão, dois projetos de lei, que agora seguem para análise das comissões de mérito. Primeiramente, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 257/2025, a LOA, com incorporação de emendas, o qual estima receita de R$ 27,19 bilhões e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026. Além disso, os deputados João Henrique (PL), Junior Mochi (MDB) e o presidente Gerson Claro (PP) discutiram as finanças do Estado.
Os parlamentares aprovaram também em primeira discussão o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A matéria, inicialmente proposta pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023, dispõe sobre a divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos. Sediados, contudo, em Mato Grosso do Sul.
“Amarildo, que era um militante pela igualdade racial, estava sempre preocupado em apresentar projetos assim, que visam combater formas de intolerância. Quantas vezes vimos em um jogo um jogador negro ser agredido de forma violenta, para ofender a dignidade daquele profissional, em sua dignidade humana, em função da sua cor? Fica esse alerta a quem esteja presente”, declarou o deputado Pedro Kemp. Também manifestaram apoio ao projeto os deputados Junior Mochi (MDB), Coronel David (PL) e Lidio Lopes (Sem partido).
Segunda discussão
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 136/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). Que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos. A data escolhida é 1º de junho, em referência à Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015. Que regulamentou a Emenda Constitucional, conhecida como PEC das Domésticas. Contudo, aprovado o projeto segue ao expediente para sanção.
Redação final
O deputado Renato Câmara (MDB) apresentou o Projeto de Lei 183/2025, e os deputados votaram em redação final para criar o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro no Estado de Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, a matéria foi à sanção governamental.
Discussão única
O deputado Renato Câmara também apreciou, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, que declara a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul. Após a aprovação, o expediente promulgará o projeto.
Serviço
O público pode acompanhar as sessões plenárias presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou no link TV ALEMS); Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto ou no link Rádio ALEMS); Facebook e YouTube.
Fonte: ALEMS
