Orçamento público de MS já tem diretriz definida

O orçamento público de MS já tem Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ), a respeito dos instrumentos de planejamento governamental. Assim, a orientação visa a elaboração do orçamento público com a definição dos principais conceitos, classificações e procedimentos técnicos orçamentários. A instrução teve publicação (26) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de MS.

O orçamento público de MS tem formação distinta. O Plano Plurianual – PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos. Além disso, há a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que compreende as metas e prioridades para o período de um ano. As metas anuais da LDO norteiam a elaboração do orçamento por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA.

Nesse sentido, a OTJ vai auxiliar o gestor na elaboração do PPA, com orientações e exemplos práticos com bases conceituais. O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, ressalta que essa Orientação é de extrema importância, sobretudo nesse momento em que novos gestores estão assumindo os municípios. “Esse é um documento técnico que vai auxiliar, apoiar, dar um suporte. O plano plurianual, com elaboração dos gestores para o ciclo de 2026 a 2029, terá direcionamento à identificação dos problemas, atendimento às demandas da sociedade e aos resultados”.

Oficina para orientar a elaboração do Plano Plurianual (PPA)

Para orientar o gestor público, bem como a equipe técnica responsável pelo planejamento orçamentário quanto às etapas, processos e procedimentos de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o Tribunal de Contas vai realizar uma oficina para prefeitos, vereadores, secretários de planejamento, orçamento e finanças, secretários de governo e administração, contadores e controladores internos.

A oficina será on-line, no youtube. O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e a auditora de controle externo, Flávia Pierin Freitas Buchara, ministrarão o evento. Haverá ênfase em programas e ações das unidades gestoras, contemplando as metas físicas e financeiras. O objetivo é priorizar a efetividade do PPA enquanto instrumento de planejamento.

A temática tratará dos conceitos primordiais para a elaboração do Plano Plurianual – PPA. Ou seja, contextualização, definições operacionais, base legal e etapas de elaboração com vistas a padronização de procedimentos, a fim de evitar erros ou inconsistências na elaboração do Plano.

Para fazer a inscrição para a Oficina, clique no link https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/322

Fonte: tce.ms.gov.br