Câmara de CG determina que ônibus deverão ter ar-condicionado
Os vereadores da Câmara de CG aprovaram (26) projeto que determina ônibus com ar-condicionado no transporte coletivo da Capital.
O projeto teve voto contrário dos vereadores Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD) e Delei Pinheiro (PP), que avaliaram a proposta como inconstitucional. Marquinhos é irmão e Otávio, sobrinho, de Nelsinho Trad, então prefeito, responsável por conduzir a concessão.
O Projeto de Lei 11.636/25 determina à concessionária do transporte público municipal a obrigatoriedade da instalação de ar-condicionado nos novos ônibus, garantindo condições adequadas de conforto térmico aos passageiros e motoristas.
A lei é de autoria do vereador Landmark, assinado ainda pelos vereadores Jean Ferreira, Luiza Ribeiro, Rafael Tavares, Ana Portela, André Salineiro, Ronilço Guerreiro e Wilson Lands.
O Município de Campo Grande fica autorizado a intervir nos contratos de concessão em andamento, com o objetivo de estabelecer à concessionária a obrigatoriedade de implementar aparelhos de ar-condicionado nos ônibus do transporte coletivo.
Na licitação das novas concessões, o Município deverá incluir, como requisito essencial, a exigência de instalação dos equipamentos nos veículos.
Projeto representa avanço na qualidade do transporte público
A aprovação do projeto que determina a instalação de ar-condicionado nos ônibus de Campo Grande representa, antes de tudo, um avanço significativo para a qualidade do transporte coletivo da cidade.
Assim, a iniciativa busca, sobretudo, garantir mais conforto e dignidade aos passageiros e motoristas, que enfrentam diariamente altas temperaturas e condições adversas. Além disso, a medida reflete uma demanda antiga da população, que espera por melhorias no serviço público essencial. Portanto, a decisão da Câmara reforça o compromisso do Legislativo com o bem-estar dos cidadãos campo-grandenses.
Por outro lado, a discussão em torno da proposta trouxe à tona questões jurídicas e operacionais relevantes. Os vereadores contrários destacaram dúvidas sobre a constitucionalidade da obrigatoriedade, especialmente em relação aos contratos já firmados.
Condições climáticas extremas exigem projetos para benefício coletivo
No entanto, a maioria dos parlamentares entendeu que o benefício coletivo deve prevalecer, principalmente diante das condições climáticas cada vez mais extremas. Dessa forma, o projeto fortalece o papel do Legislativo como agente de transformação social, mostrando sensibilidade às necessidades do cidadão comum.
Além disso, a lei fortalece a parceria entre poder público e iniciativa privada, exigindo que as concessionárias adotem padrões mais elevados de qualidade. Assim, a cidade caminha para um transporte coletivo mais moderno, eficiente e adaptado às necessidades atuais.
Portanto, a iniciativa pode servir de exemplo para outras cidades do estado e do país, inspirando mudanças positivas no setor de mobilidade urbana. Em síntese, a aprovação do projeto é uma vitória para a população, que passa a ter mais conforto, segurança e dignidade em suas viagens diárias.
Fonte: CM CG
