OAB-MS realiza seminário sobre os desafios das eleições e o uso de novas tecnologias
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), realiza nesta sexta-feira (21), a partir das 8h, o Seminário Eleições 2026 — Desafios, Perspectivas e Novas Tecnologias, no auditório da entidade, em Campo Grande. A iniciativa reúne magistrados, advogados e especialistas para debater um dos temas mais sensíveis do próximo pleito: o uso da inteligência artificial no processo eleitoral.
A Comissão de Estudos e Acompanhamento da LGPD (CEA LGPD) e a Comissão de Direito Eleitoral (CDEL) da OAB-MS promovem o seminário em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-MS), a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) e a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul (EJE-MS). Ademais, os interessados podem se inscrever pelo site esams.org.br.
Programação reúne inteligência artificial, deepfakes e liberdade de expressão
A programação abre às 8h com o credenciamento e, às 8h30, tem início com a palestra “Os direitos políticos das pessoas com deficiência”, com o advogado e ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson da Costa Dias.
Às 9h30, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do TRE-MS, aborda “Deep Fake na Propaganda Eleitoral — Pressupostos Eleitorais da Tutela de Urgência”, tratando dos limites e das ferramentas jurídicas disponíveis para conter a disseminação de conteúdos falsos gerados por inteligência artificial durante a campanha.
Em seguida, às 10h30, o secretário judiciário do TRE-MS, Marcos Rafael Coelho, apresenta a palestra “Inteligência Artificial nas Eleições 2026 — Os Impactos da Resolução CNJ nº 615 e LGPD”. Discutindo como a nova regulação e a proteção de dados pessoais se conectam ao uso de IA nas campanhas.
Após o intervalo de almoço, às 13h30, o advogado Márcio Arruda traz o tema “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos na Campanha Eleitoral de 2026”. Às 14h30, o juiz Fernando Bonfim Duque Estrada discute “Liberdade de Expressão e seus Limites na Propaganda Eleitoral: O Que Pode e o Que Não Pode nas Eleições”. Encerrando a programação, às 15h30, Michel Maesano Mancuelho apresenta a palestra “Novas Tecnologias e Eleições”.
Além da tecnologia: pauta também inclui inclusão e transparência
Ao abrir sua programação com um debate sobre os direitos políticos das pessoas com deficiência, o seminário reforça o compromisso da OAB-MS com uma agenda ampla de fortalecimento da democracia e da cidadania. Que vai além da discussão tecnológica e alcança também temas de inclusão e representatividade no processo eleitoral.
Em conclusão, ao sediar e organizar o debate, a OAB-MS reafirma seu papel na formação continuada da advocacia sul-mato-grossense. E na antecipação dos desafios jurídicos que marcarão as Eleições Gerais de 2026. Um pleito que, pela primeira vez, terá a regulação do uso de inteligência artificial como um de seus pontos mais decisivos.
Serviço
Auditório da OAB-MS, Campo Grande.
Sexta-feira, 21 de agosto, a partir das 8h.
Participação confirmada de ex-ministros do TSE, representantes do TRE-MS, do Ministério Público, da PGE e da OAB-MS.
Inscrições: esams.org.br
Público-alvo: advogados, acadêmicos, candidatos, dirigentes partidários e servidores públicos.
Fonte: OAB-MS
