Alíquota reduzida valerá para medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação
O novo relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária propõe alíquota reduzida com isenção em 60% para todos os medicamentos. A versão anterior do texto estabelecia uma lista de 850 remédios que tinham direito à redução.
Dessa forma, a votação do texto e o novo substitutivo e apresentado nesta manhã, horas antes da votação no plenário.
Com a mudança, a isenção de 60% valerá para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.
Assim, os medicamentos populares, que não precisam de prescrição, terão a redução na alíquota. Antes, para esses remédios, a alíquota era a padrão, estimada em 26,5%.
Projeto
Outros itens, como vacinas, soros e determinados analgésicos, terão isenção total. Mas, desde a semana passada, mudanças na proposta que discutidas pelos líderes partidários, técnicos do governo e os deputados do grupo de trabalho que analisou o projeto.
Contudo, a CNN apurou que a inclusão de mais medicamentos na faixa de 60% de isenção e viabilizada por meio de ajustes na incidência do Imposto Seletivo (IS). Por isso, o grupo de trabalho incluiu a cobrança do IS, também chamado de imposto do pecado, para veículos elétricos e jogos de azar.
O IS aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e valerá também para bebidas açucaradas, como refrigerantes; produtos fumígenos, como cigarros; e bebidas alcoólicas.
Aprovado, o projeto sobre a regulamentação da reforma precisa dos votos de pelo menos 257 deputados no plenário, em dois turnos de votação. Depois, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado.
Fonte: cnn
