Entre os pontos polêmicos do texto está a quarentena eleitoral de cinco anos para juízes, policiais e militares
A Câmara dos Deputados tenta acordo para votar o novo Código Eleitoral nesta quarta-feira (8) depois do feriado. Antes, os parlamentares poderão apresentar emendas e destaques ao texto, que tem quase 900 artigos.
As mudanças, portanto, precisam aprovar-se até outubro para valer nas eleições de 2022. Um dos pontos polêmicos é a quarentena de juízes e militares que pretendem se candidatar. No entanto, a medida, criticada por setores, só deverá entrar em vigor no pleito de 2026.
Procura-se organizar e sistematizar a legislação eleitoral brasileira
Para a relatora do Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP), as atuais regras têm de ser aperfeiçoadas. “Procura organizar e sistematizar a legislação eleitoral brasileira, que hoje constitui-se em uma grande colcha de retalhos, grande arcabouço jurídico, com tipos lacunosos que dificultam a aplicação da norma eleitoral no caso concreto.”
Margarete Coelho já avisou que vai retirar do texto as sobras partidárias, pois existe um projeto semelhante em debate no Senado Federal. A regra dispõe sobre distribuição de vagas em eleições proporcionais entre candidatos a deputado federal, estadual e vereador.
Reformas políticas no Brasil têm pouca abrangência
As médias em debate elevam, dessa maneira, o número mínimo de assinaturas para criação de legendas, de 0,5% para 1,5% do eleitorado. Para o advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo, as reformas políticas no Brasil têm pouca abrangência.
“Porque a tendência, infelizmente, é que o legislador legisla olhando para o próprio umbigo. As reformas aprovam-se apenas quando maximizam as chances de eleição e de quem já está no poder. Não há tempo para reformas políticas para as próximas eleições. Esses temas, portanto, sejam amadurecidos para aprovação na próxima legislatura, porque trazem riscos concretos de piora no nosso sistema democrático”, disse.
Ela acrescentou, portanto, que o parlamento também precisa debater formatos de doações de campanha. Deputados reclamam que a proposta do novo código deveria discuti-se por uma comissão especial da Câmara.
