O Governo do Estado vai realizar no próximo sábado (29) o sorteio da Nota MS Premiada, e apenas consumidores que incluíram o CPF nas notas fiscais de outubro poderão participar
O Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda), realiza no próximo sábado (29) o sorteio de R$ 300 mil do programa Nota MS Premiada. Podem participar consumidores que incluíram o CPF (Cadastro de Pessoa Física) nas notas fiscais emitidas durante o mês de outubro.
A organização distribuirá R$ 100 mil entre os participantes que acertarem seis dezenas e dividirá R$ 200 mil entre aqueles que fizerem a quina. O sorteio utiliza as mesmas dezenas do último concurso mensal da Mega-Sena.
O programa é uma iniciativa do governo estadual para incentivar a cidadania fiscal e o registro correto do CPF nas compras. Portanto, cada nota com CPF gera automaticamente oito dezenas, que entram no sorteio mensal.
Os consumidores que forem sorteados precisam se cadastrar no site do programa para receber o prêmio diretamente na conta bancária. Contudo, é possível conferir o resultado on-line, sem necessidade de guardar os cupons fiscais.
Mais informações sobre o programa e o sorteio estão disponíveis no portal notamspremiada.ms.gov.br.
Sobre o programa Nota MS Premiada
Por fim, veja quando começou a realização do programa.
A lei que instituiu o programa foi sancionada em 16 de dezembro de 2019 — a Lei 5.463/2019.
O governo publicou o regulamento (Decreto 15.341/2019) e outras normas complementares ainda em dezembro de 2019.
O programa passou a vigorar efetivamente a partir de 1º de janeiro de 2020. Ou seja: desde essa data, os consumidores que pedirem CPF na nota fiscal em compras em estabelecimentos do estado do Mato Grosso do Sul já estavam automaticamente concorrendo.
Com a implementação do programa, houve, contudo, um aumento expressivo na emissão de notas fiscais com CPF: segundo dados da SEFAZ-MS, o percentual de notas com CPF saltou de cerca de 8% antes do programa para aproximadamente 21%.
Fonte: Gov.MS/Sefaz
