Os depósitos no FGTS são uma obrigação das empresas, que devem aplicar o equivalente a 8% do salário

Com a distribuição dos lucros alcançados em 2022, anunciada (25), a rentabilidade total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 7,1% no ano passado, e ficou, mais uma vez, acima da inflação, que foi de 5,8% em 2022.

Foi o sexto ano dos últimos sete, desde que as regras da remuneração do FGTS mudaram e ampliaram os retornos, em 2016. Que as contas dos trabalhadores renderam acima da inflação.

Apenas em 2021, quando a inflação do país bateu 10%, o rendimento do FGTS foi menor.

Até a mudança de 2016, que passou a incluir a partilha dos lucros com os cotistas, a remuneração do FGTS era fixa e baixa. Aliás, o resultado é que por décadas, quase sempre, ele rendeu abaixo da inflação.

Isto rendeu uma dos maiores processos que já chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF): uma ação de 2014 (ADI 5.090/2014) contesta as perdas inflacionárias das contas do FGTS e pede que a metodologia mudada para que a correção anual cubra, ao menos, o avanço dos preços e garanta que aquele dinheiro do trabalhador não fique parado perdendo valor ao longo do tempo.

No entanto, a votação no STF já adiada diversas vezes nos últimos anos e segue ainda aguardando decisão, sem previsão.

Mais que a inflação, menos que a poupança

Nesta terça-feira, o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 12,7 bilhões dos lucros aos trabalhadores.

O valor corresponde a 99% dos lucros líquidos obtidos pelo FGTS em 2022 e terá o repasse a todas as contas que possuíam saldo até 31 de dezembro do ano passado.

O valor é repassado em proporção ao valor disponível na conta. Com ele, o rendimento total das contas do FGTS, relativo a 2022, será de cerca de 7,1%, ou ganho de 1,3% acima da inflação, de acordo com a Caixa.

Em 2022, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país, avançou 5,8%.

Isto significa que o FGTS voltou a ter ganhos reais no ano passado. Ou seja, ele consegue comprar mais coisas agora do que conseguia um ano antes.

O rendimento do fundo de garantia, porém, foi menor do que o da poupança. Que remunerou 7,9% em 2022, e também do CDI, taxa de juros de referência da renda fixa no país e que subiu de 12,4% no ano passado.

Em 2021, nenhum dos três FGTS, poupança e CDI tinha conseguido ganhar da inflação.

Cada trabalhador pode ter mais de uma conta ativa no FGTS, de empregos anteriores e que não tenham tido o saldo resgatados. Sendo assim, todas elas receberão a remuneração proporcional dos lucros distribuídos.

De acordo com a Caixa, 132 milhões de trabalhadores possuíam uma ou mais contas de FGTS com saldo em 31/12/2022 e receberão o crédito.

Portanto, os valores serão depositados nas contas até a próxima segunda-feira (31).

Assim como já acontece com o FGTS, eles não podem ser sacados, a não ser nas situações específicas que já preveem a possibilidade de resgatar o fundo de garantia.

É o caso das demissões sem justa causa, da compra de um imóvel e de doenças graves, por exemplo. Além de modalidades mais recentes, como o saque-aniversário.

Distribuição de lucros e rendimento acima da inflação

A remuneração básica do FGTS, paga pela Caixa a todos os trabalhadores que têm dinheiro guardado no fundo, é de 3% ao ano, fixos, mais a Taxa Referencial (TR), uma taxa de referência do sistema bancário que muda diariamente e que é historicamente baixa.

Em 2022, a TR subiu 1,6% no ano. Isto significa que a remuneração básica do FGTS em 2022, antes dos lucros, foi de 4,6%. Seria de novo, portanto, uma correção abaixo da inflação, de 5,8%.

Em 2017, o conselho curador do FGTS, por meio da Caixa, a responsável pelo fundo de garantia, passou a distribuir para todos os cotistas ao menos uma parte dos lucros que o fundo tem anualmente.

A primeira distribuição feita em 2017, referente aos lucros e aos rendimentos de 2016.

Como é a distribuição dos lucros

O compartilhamento dos lucros do FGTS com os trabalhadores foi um mecanismo criado pelo governo para ajudar a rebalancear as perdas constantes do dinheiro depositado para a inflação, por conta da remuneração baixa.

Os depósitos no FGTS são uma obrigação das empresas, que devem aplicar o equivalente a 8% do salário de cada um de seus funcionários em sua conta vinculada na Caixa.

Além de ficarem disponíveis para amparar os trabalhadores nessas situações, esses valores usados também pelos gestores do FGTS para uma série de investimentos sociais e em infraestrutura, como financiamentos a prefeituras, estados e empresas para projetos públicos de saneamento e de habitação.

É desses empréstimos e investimentos que vêm os lucros do FGTS, que opera historicamente no azul.

A proposta inicial, de 2016, era de que 50% dos lucros de cada ano devolvidos aos trabalhadores na forma de remuneração em suas contas. Desde 2019, porém, o percentual a ter distribuição deve decidir ano a ano pelo conselho curador.

Esta definição e os pagamentos devem fazer sempre até agosto do ano seguinte. Com base no lucro e nos saldos verificados até o último dia do ano anterior.

Fonte: cnn