Naviraí poderá renegociar dívidas rurais
O Ministério da Agricultura publicou (1º) a lista de municípios que serão elegíveis para a renegociação de dívidas rurais e Naviraí está entre eles. Os elegíveis são produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos no âmbito da Medida Provisória 1314/2025.
Ao todo, 1.363 municípios estão aptos para o requerimento da renegociação dos empréstimos rurais pelos produtores rurais, conforme os critérios previstos na MP e na resolução 5.247 do Conselho Monetário Nacional. A lista consta da portaria nº 114 da Secretaria de Política Agrícola da pasta publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Municípios em situação de emergência entre 2020 e 2024
A relação considera municípios que tenham declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal em pelo menos dois anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024 e tenham duas perdas neste período de no mínimo 20% do rendimento médio da produção do município, em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas.
Os critérios estão na metodologia estabelecida pela portaria para a aferição das perdas. A produtividade base para os cálculos será, antes de tudo, a estimada pela Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE. Além disso, deverá ser comparada para cada atividade com os anos anteriores. Produtores e cooperativas agropecuárias localizadas nestes municípios poderão acessar a linha de crédito subsidiado. Isso ocorrerá, sobretudo, quando houver perdas em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025.
Eventos climáticos adversos
Essas perdas devem alcançar, pelo menos, 30% da produção, em virtude de eventos climáticos adversos. A linha de crédito prevê liberar até R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para renegociação das dívidas. Os recursos serão ofertados com juros de 6% a 10% ao ano conforme o porte do produtor, com prazo de pagamento de até nove anos.
Dos municípios aptos à renegociação com crédito subsidiado, 403, o maior número, estão situados no Rio Grande do Sul, estado que registrou perdas nas últimas cinco a seis safras por enchentes e secas consecutivas.
Já Mato Grosso do Sul, que teve prejuízos nas últimas safras por estiagem com prejuízo nas lavouras da região sul do estado, teve apenas dois municípios aptos para a renegociação: Deodápolis e Naviraí.
Outros 150 municípios na Paraíba atendem aos critérios necessários para acesso ao crédito subsidiado para renegociar as dívidas rurais. Minas Gerais teve 123 municípios elegíveis para as renegociações, enquanto Santa Catarina tem 108 municípios aptos.
Além disso, são outros 101 em Pernambuco, 89 no Rio Grande do Norte e 82 na Bahia. Do mesmo modo, há 82 no Piauí e 55 no Ceará. Constam, também, 50 no Paraná, 45 em Alagoas e 17 no Amazonas. Ainda mais, são dez no Maranhão e nove no Rio de Janeiro. Há, igualmente, oito no Espírito Santo e oito no Pará, sete em Sergipe e cinco em Rondônia. Por fim, cinco em São Paulo, dois em Goiás, um em Tocantins e um em Roraima.
Há necessidade de atos complementares
Apesar disso, a MP foi editada em 5 de setembro. Todavia, a renegociação das dívidas rurais ainda não é efetiva. Isso ocorre, visto que há necessidade de atos complementares, como a resolução do Conselho Monetário Nacional. Essa resolução regulamentou as condições da concessão de crédito. A publicação da lista dos municípios elegíveis pelo Ministério da Agricultura era um dos processos pendentes.
A publicação da circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operar a linha de crédito de até R$ 12 bilhões com recursos do Tesouro, criando a linha de crédito para renegociação nesta terça-feira (7) foi outra etapa cumprida.
Mas ainda há necessidade de transferência dos recursos da Secretaria do Tesouro Nacional para o BNDES, o que depende de assinatura de contrato entre os agentes, prevista para essa semana.
Fonte: Uol
