A Fundação Cultural conta com 19 convênios com artistas locais e produtores culturais
O apoio do Governo do Estado com a destinação de recursos para projetos de cunho culturais e turístico pleiteado pela Prefeita de Naviraí e o titular da Superintendência Municipal de Cultura.
Contudo, durante a reunião com o Secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Miranda, que contou ainda com a presença do Coordenador Regional do Governo do MS, Edu Mendes.
Por isso, a gerente Municipal de Planejamento e Gestão Pública, também participou da agenda que ocorreu na SETESCC.
Em busca de conquistar recursos para Naviraí, a Chefe do Executivo apresentou as demandas para projetos culturais e turísticos do município durante reunião institucional que aconteceu nesta sexta-feira (27/10), na SETESCC (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), em Campo Grande.
Sendo assim, após a apresentação dos pleitos de Naviraí, a Chefe do Executivo Municipal formalizou convite para que o Secretário Estadual de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, visite o município. Desse modo, poderá conferir in loco as potencialidades que o município apresenta nas áreas de cultura e turismo. Sobretudo com apoio do Governo do Estado será possível levar ainda mais diversidade ao calendário de eventos do município.
Lei Aldir Blanc de projetos culturais de Naviraí
A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) acaba de ter mais um desdobramento na sua já longa história de normas e procedimentos. Especialmente para uma legislação que deveria servir de auxílio emergencial ao setor cultural em função da pandemia do covid-19. No dia 18/09/20, publicado foi Decreto federal 10.489/20. O decreto altera a regulamentação anterior (Decreto 10.464/202) e introduz três modificações na execução da LAB.
Duas dessas alterações são, a princípio, positivas. Em primeiro lugar, eliminou-se a obrigatoriedade de homologação, pelo Ministério do Turismo, de toda a base de dados de Estados, Distrito Federal e Municípios, para identificação dos profissionais e espaços culturais a serem beneficiados com a LAB. Agora, o próprio ente federativo deverá homologar as respectivas informações que utilizar, não mais dependendo de aprovação pelo Ministério quanto aos dados dos socorridos.
Fonte: pm naviraí
